O Governo de Cabo Verde emitiu esta segunda-feira,15, um comunicado a propósito da ameaça de greve dos seguranças privados nacionais.
Em causa, está sobretudo os baixos salários praticados no sector que rondam os 15 mil escudos.
No Comunicado o Governo diz que exorta as empresas de segurança privada e os sindicatos a “resolverem o problema da grelha salarial por eles acordado” e avança que irá ser realizado um estudo sobre “a sustentabilidade económica e financeira do sector da segurança privada, para se avaliar da necessidade ou não da regulação económica no sector”.
O financiamento do estudo será fixado por Resolução do Conselho de Ministros.
O Executivo afirma ainda que é preciso “reforçar as ações em curso de fiscalização e rever o quadro regulamentar de fiscalização”, assim como é necessário “rever com carácter de urgência o regime jurídico de exercício da atividade de segurança privada”, com vista a “aumentar a base de empregabilidade para o sector, tendo em conta a viabilidade econômica e financeira das empresas de segurança privada”.
O Governo reage assim à pressão do sindicato do sector que exigiu algumas medidas da tutela, tendo em conta que a maioria dos trabalhadores desse sector exercem funções em instituições d0 Estado, ainda que contratados às empresas de segurança privadas.
No documento o Governo esclarece ainda que “a segurança privada é prestada por empresas privadas, e que a elas compete a renegociação dos contratos e não a imposição pelo Governo da tabela de preços a praticar pela via de Portaria de extensão”.
