O Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, tutela da comunicação social, mostra-se disponível para apresentar junto com a Associação Sindical dos Jornalistas (AJOC) projectos para captação de fundos internacionais, nomeadamente através da Comissão Nacional da UNESCO.
A garantia foi dada aos jornalistas pelo ministro Abraão Vicente, após o primeiro encontro com a nova direcção da AJOC, liderada pelo jornalista Carlos Santos.
O ministro apresentou também a disponibilidade da tutela em “reforçar o pacote de financiamento” para formação e reciclagem dos jornalistas em Cabo Verde e mostrou “total abertura” para “juntos empreenderem a reforma” do pacote legislativo para a comunicação social.
“Comprometemos a enviar a nova lei da comunicação social para a revisão e para o parecer e engajamos completamente na revisão do Estatuto do Jornalista. Portanto, fizemos perceber ao novo presidente da AJOC, Carlos Santos, de que a iniciativa do diploma da revisão deve partir da AJOC”, afirmou Abraão Vicente, para quem o Governo não tem intenção de apresentar um “documento feito”, pelo que o desafiou a Associação dos Jornalistas a apresentar uma versão zero.
No entanto, Abraão Vicente também disse que alertou a AJOC quanto à “necessária articulação” ou a necessidade de ser “mais responsiva”, isto por causa da “falta de respostas” por parte da associação aos pedidos de parecer em relação a alguns “diplomas importantes”.
A situação de precariedade laboral de alguns jornalistas também foi um tema tratado durante o encontro, tendo o ministro sublinhado que para que os órgãos de comunicação social tenham apoios como deve ser, estes devem assumir para si o dever da informação.
O ministro explicou que a nova lei de incentivos para a comunicação social é “bastante abrangente”, não só porque “dá incentivos directamente” pelo número de publicações, pelo tipo de temas tratados, pela introdução de novas tecnologias e inovações e também subsidia os órgãos de comunicação social na contratação de novos jornalistas.
“No último edital publicado apenas um órgão de comunicação social aderiu à essa nova vertente, nós continuamos com verbas inscritas para a continuação da formação, mas é fundamental perceber que o sector da comunicação social funciona num mercado de liberdade e de livre construção e criação de novas empresas”, destacou Vicente.
Mas, conforme o ministro, a sua “maior preocupação” relaciona-se com a existência de periódicos online com “caras invisíveis, sem uma direcção constituída, sem jornalistas”, que, de facto, façam o trabalho, e que apenas “fazem copy paste” (cópia) das notícias publicadas pela Agência de Cabo-verdiana de Notícias (Inforpress).
“A nossa preocupação é de facto fazer com que a AJOC nos ajude a perceber se esses órgãos de comunicação social não são apenas formas encapotadas de precarização do trabalho de jornalistas”, ajuntou, reforçando que a nova direcção da AJOC está “engajada” no sentido de haver “uma parceria mais profunda” com o Ministério da Cultura.
Para o novo presidente da AJOC, Carlos Santos, o encontro serviu para apresentar a nova direcção, a visão e a estratégia para os próximos três anos e levar à tutela “algumas preocupações” da classe, a precariedade laboral em muitas empresas de comunicação social, à cabeça, que têm “jornalistas licenciados e com carteira a ganhar um salário de miséria que não ultrapassa os 20 mil escudos.”
Outros assuntos abordados por Carlos Santos relacionam-se com os atrasos na emissão da carteira profissional do jornalista, isto, segundo ele, devido a uma dívida do Ministério da Cultura, a questão do financiamento das empresas privadas de comunicação social e a proposta do Código de Ética e de Conduta para os jornalistas da RTC que, segundo Santos, vai à assembleia-geral para a aprovação a partir do dia 20.
No entanto, o presidente da AJOC afirmou que há uma garantia de que nenhuma lei vai ao Conselho de Ministros para aprovação sem que se tenha ouvido a classe ou o órgão que os representa.
“Neste momento há um pacote legislativo em processo de revisão, o Estatuto dos Jornalistas, a própria Lei da Comunicação Social, as leis da rádio e da televisão, o Estatuto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social, uma panóplia de leis que está em processo e que segundo o ministro será concluído em Dezembro”, informou, assegurando que a sua direcção vai trabalhar com a Direcção-Geral da Comunicação Social e com assessoria jurídica para garantir que os “interesses e os direitos dos jornalistas continuem a ser respeitados” e para que haja o “reforço da liberdade de imprensa.”
Carlos Santos anunciou ainda que nos próximos tempos a direcção da AJOC vai conhecer a realidade das empresas de comunicação social, falar com os proprietários, com os jornalistas para apresentar uma proposta concreta, capaz de “amenizar a situação de precariedade laboral”.
Inforpress
