Arrancou esta quinta-feira, 13, em Abidjan, capital da Costa do Marfim, o Fórum Parlamentar da CEDEAO subordinado ao tema: “Desafios e Perspetivas do Comércio Livre em África – Papel das Comunidades Económicas Regionais”. Um projeto que, segundo o nosso ministro para Integração Regional, Júlio Hebert, presente no ato, está a dar os seus primeiros passos, mas que, antes, para a sua implementação, tem que cumprir, entre outros, um conjunto de requisitos, como a conformação de mercados, crescimento, desenvolvimento económico e industrialização do continente africano.
Nas palavras daquele governante, não será fácil implementar esta aspiração que consubstancia a Agenda 2023, visando a criação de um mercado continental com a livre circulação de pessoas, capitais, mercadorias e serviços, sem que, antes, as comunidades económicas regionais em África cumprirem os objetivos como, por exemplo, a questão da moeda única, da harmonização aduaneira e legislativa.
Júlio Herbert destaca como, um dos principais constrangimentos à criação de uma Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), a especificidade das Comunidades Económicas Regionais (CER). “Os blocos regionais conhecem as realidades e os seus fatores críticos. Sabem perfeitamente qual é o ritmo que se deve imprimir a este processo. A união Africana, por exemplo, tem o seu nível de exigência e as dinâmicas que pretende incorporar em todo este processo. Mas a verdade é que, às vezes, os interesses dos blocos regionais e os da União Africana não coincidem, em termos de ritmo, velocidade, horizontes temporais e os prazos”, observa o governante que alinha pelo mesmo diapasão de alguns deputados da CEDEAO, que olham para este projeto pan-africanista, com algum ceticismo.
Deste modo, o ministro para Integração Regional defende que, em face das inquietudes de alguns parlamentares da CEDEAO, entre os quais a deputada Filomena Martins, é preciso haver diálogo e aproximação de posições, entre as CER e a União Africana. “É preciso discutir, inclusivamente, os prazos, os períodos, as exigências e os fatores”, afiança Júlio Hebert que destaca a importância do fórum de Abidjan, sublinhando que se trata de um sinal claro de que é preciso discutir, aprimorar e equacionar as exigências que o projeto da ZCLA, se impõe.
Instado a pronunciar-se, se Cabo Verde apoia a criação da ZCLCA, o responsável da pasta pela Integração Regional disse que o nosso país, embora seja um dos subscritores do Acordo de Kigali, em Março de 2018, está atento a este processo e continua a acompanhar e a preparar-se, para quaisquer consequências que possam surgir, ao longo do debate. Ainda assim, Júlio Hebert acredita na ZCLCA, desde que estejam resolvidas as questões prévias, como a harmonização do mercado, moeda comum, industrialização do continente africano, que devem ser debatidas, sem complexo, em ordem a uma convergência entre os blocos regionais e a própria União Africana.
Quem também se mostrou um pouco reticente ao projeto da ZCLCA, é a deputada do Parlamento da CEDEAO Filomena Martins que, embora não seja contra a ideia da criação de uma zona de comércio livre e integrado em África, entende que é preciso, ainda, resolver os grandes desafios ao nível das comunidades económicas regionais, entre as quais a CEDEAO. “Existem um conjunto de fatores sociais e económicos, como a livre circulação de pessoas e bens, implementação da moeda única, da TEC (Tarifa Especial Comum), transportes, construção e ampliação de uma rede viária e de infraestruturas aéreas e portuárias que, ainda, apesar de assinatura do Acordo não foram perseguidos”, assevera aquela parlamentar questionando o espirito e a pertinência da ZCLA, sem que, antes, estas questões sejam resolvidas a nível das sub-regionais.
Para Filomena Martins o que se impõe, agora, é diagnosticar as fragilidades, razões pelas quais as comunidades económicas regionais não conseguiram alcançar os propósitos acima referidos e não criar “estruturas duplas”, sem que elas sejam operantes e eficientes. “Penso que seria mais eficaz e eficiente que, a nível das sub-regiões os Estados pudessem implementar os propósitos do Acordo e analisar os avanços e constrangimentos e só depois, partiriam para a fase seguinte de criação da Zona de Comércio Livre Continental Africana”, confessa Martins.
Recorde-se que um dos principais objetivos do Acordo de criação da Zona de Livre Comércio Continental Africana, subscritos por mais de 50 países membros da União Africana, têm que ver com um mercado único de mercadorias e serviços, facilitado pela circulação de pessoas, a fim de aprofundar a integração económica do continente africano de acordo com a Visão Pan-Africana de “uma África Pacífica, Próspera e Integrada” na Agenda 2063.
