O Supremo Tribunal da União Indiana aboliu, esta quinta-feira, 6, a Lei contra a homossexualidade, punida com dez anos de prisão tal como determinava a legislação da época colonial britânica.
A decisão do Tribunal foi consequência de uma petição subscrita por cinco pessoas que declararam viver em sobressalto, pelo medo de serem presas e perseguidas pela Polícia.
Já em 2009, o Tribunal de Nova Deli se tinha pronunciado sobre a inconstitucionalidade da Secção 337 da Lei, que indicava que as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo iam contra a “ordem natural”.
Na altura, a decisão final foi adiada depois de o Supremo Tribunal ter considerado que as emendas à Lei deviam ser discutidas no Parlamento.
O Governo acabou por determinar que a decisão final sobre a extinção da Lei era da competência do Supremo Tribunal, que acabou, agora, por abolir a legislação que datava da época colonial britânica.
