Lula da Silva, do PT (Partido dos Trabalhadores), não vai ser candidato às eleições do Brasil de 7 de Outubro, decidiu a maioria dos sete juízes (foram seis) que integram o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O argumento de que, por ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão em segunda instância, é inelegível ao abrigo da Lei da Ficha Limpa prevaleceu sobre a determinação recente do Comité de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou que o antigo presidente brasileiro concorresse.
Os juízes, por iniciativa do relator do caso Luiz Roberto Barroso, proibiram, ainda, a presença de Lula em actos de campanha e deram dez dias ao PT – o seu partido -, para apresentar um candidato alternativo.
Esse candidato será Fernando Haddad, o ex-prefeito da cidade de São Paulo, que teve o seu registo eleitoral aprovado pelos mesmos juízes que vetaram Lula.
A defesa do antigo presidente pode ainda recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça ou a Supremo Tribunal Federal.
O TSE resolveu incluir na agenda do dia, surpreendentemente, a análise do registo de candidatura de Lula à presidência do Brasil. Barroso justificou a decisão em nome “da segurança jurídica e política” e de forma a que no momento em que o tempo de antena televisivo comece – neste sábado, 1 – o eleitor já saiba se, afinal, o antigo presidente pode concorrer ou não.
“Se eu pudesse, evitar a situação em que estou”, começou por dizer o relator ao abrir o seu relatório, “certamente evitaria”.
“Não tenho qualquer preferência na vida que não seja o bem do Brasil, nem pessoais, nem políticos, nem ideológicos, a minha única preocupação é a defesa das instituições”. Depois de Barroso, votou Luiz Edson Fachin, o único juiz favorável à manutenção de Lula da campanha.
A defesa de Lula, através dos advogados Luiz Carlos Pereira e Cláudia Bucchianeri, reclamou da pressa do Tribunal e enumerou alguns dos “milhares de casos” em que candidatos na mesma situação de Lula – condenados em segunda instância – puderam concorrer a eleições.
Lembrou ainda a decisão do Comité da ONU: “Não é uma prerrogativa do atual governo brasileiro, de qualquer governo, mas sim do estado brasileiro, que foi quem a assinou”, reforçou.
Antes, falaram a procuradora-geral da República e advogados de duas das 16 pessoas ou entidades que requereram a ineligibilidade de Lula.
O argumento mais ouvido foi o que a Lei da Ficha Limpa, aprovada na Presidência de Lula, prevê a ineligibilidade de condenados em segunda instância por órgão colegiado, como é o caso.
Lula foi condenado em Janeiro deste ano, em segunda instância, a 12 anos e um mês de prisão, por três juízes de um Tribunal de segunda instância, que agravaram a pena dada pelo juiz Sergio Moro, em primeira instância.
Em causa, segundo o veredicto, a posse de um apartamento tríplex no Guarujá, estância balnear a cem quilómetros de São Paulo, oferecido ao antigo Presidente, em troca de favorecimento em negócios com a estatal petrolífera Petrobrás.
Entretanto, Lula vem liderando com larga margem todas as sondagens em que o seu nome é colocado, com quase o dobro dos votos de Jair Bolsonaro (PSL), o segundo nas pesquisas de opinião.
Já Haddad, o seu candidato a “vice” e eventual substituto como cabeça-de-lista, está no meio do pelotão de candidatos, com cerca de um sétimo dos votos atribuídos a Lula.
In “Diário de Notícias” (Portugal)
