Por: Sandeney Fernandes
O Concelho de Santa Catarina figura-se como sendo o 3º maior de Cabo Verde e o maior da ilha de Santiago, com cerca de 45.921 habitantes e prevê-se que seja de 51.238 em 2030 (INE, IMC 2017).
Do ponto de vista agrícola, destaca-se que 59,1% das explorações agrícolas familiares localizam-se nesta ilha, sendo 13,6% em Santa Catarina correspondente a 6.180 unidades (INE, V RGA 2015). A agricultura trata-se de uma das principais atividades económicas que tem permitindo a subsistência de um elevado número de famílias, cujo sustento e organização da vida estão ligados à terra, contribuindo assim para o nosso desenvolvimento económico e social.
Por sermos um país arquipélago e saheliano, vulneráveis aos fenómenos naturais, particamente à seca, o Governo anterior recorreu ao crédito de €100 milhões concedidos pelo Estado Português para financiar a mobilização e a captação de água por intermédio das barragens. Assim, foi projetado para Santa Catarina a barragem de Saquinho, cujas obras começaram em 2011 e em 2013 foi inaugurada pelo então Primeiro-ministro. Criou-se muitas expetativas que apontavam para a beneficiação dos agricultores de Tabugal, Ribeirão Areia, Chã de Campo, Achada Fora, Águas Podre, Mato Baixo, Achada Tossa, Ribeirão Manuel, Tomba Touro e Ribeira da Barca, bem como a promessa de que se iria construir uma estrada de acesso para o escoamento dos produtos. Lembra-se que no acto da inauguração afirmou-se que a barragem de Saquinho “´… é um fator muito importante que vai gerar fatores de competitividade, mais empregos e rendimentos … vai irrigar mais de 66 hectares de terreno, beneficiar mais de 260 agricultores.”
Contudo, tais discursos não se passavam de uma falácia já que a falta de engenho político e técnico do ponto de vista agregado fez com que nunca houvesse uma Política Agrícola Comum (PAC) capaz de planear, mobilizar os recursos e executar, em paralelo à construção da barragem, todas as infraestruturas necessárias para a implementação dos projetos agrícolas a montante e a jusante. Isso era imperativo como forma de com a inauguração, também iniciar-se o processo de gestão do volume médio anual regularizado de água previsto – a volta de 624 mil M3. Afinal, tal investimento de 660.800.000 CVE contribuiu para o acréscimo da dívida e deveria, nos tempos seguintes, gerar cash-flows para o seu reembolso, bem como para o cumprimento da visão subjacente e das promessas feitas.
Infelizmente, muito pelo contrário, tudo não passou de uma utopia e hoje as evidências in loco mostram-nos que a barragem de Saquinho tem sido uma desgraça. As suas obras foram o início da morte lenta, dura e cruel da ribeira de Tabugal, SanSan e Tcharku pelo Elefante Amarelo de Saquinho. Começou logo de início, em 2011, momento em que entupiram a nascente de Saquinho que ao longo de anos manteve aquela ribeira sempre verde, produtiva e rentável, fazendo com que muitos filhos dos proprietários pudessem ter oportunidades de estudar, formar, emigrar e, criando assim uma vida melhor.
O efeito nefasto foi a perda de produção, o que se traduziu em destruição de emprego, perda de rendimento e instauração da miséria àqueles que sempre dependeram daquela ribeira. Chegaram a considerar “… um «pecado» o facto de as autoridades terem construído a barragem sobre uma nascente, prejudicando em simultâneo, tanto os agricultores de Tabugal como de SanSan e Tcharku”.
Como nunca visto, Tabugal entrou na rota dos noticiários com os agricultores a denunciarem os constrangimentos provocados pela barragem de Saquinho. Queixaram-se da falta de água, pediram SOS e intervenção urgente, com argumentos de que “… se não for tomada uma medida com «urgência» vai ser «o fim desta zona agrícola»”.
A imprudência patente na gestão dos recursos alheios desta nação é de tal envergadura que passado 2 anos após a inauguração da referida barragem, em 2015, ficamos a saber que o Governo estava, ainda, a procura de financiamento para os projetos agrícolas a volta da mesma. Tratou-se de um erro crasso a lógica de dois projetos separados, que na verdade deviam ser unos, i.e., deviam contemplar os projetos agrícolas a montante e a jusante como forma de garantir o financiamento completo. Só assim falaríamos da viabilidade económica desse conjunto uma vez que apenas as barragens, como fim em si, não geram nenhum rendimento, sendo certo, apenas prejuízos tais como são hoje as realidades.
Nesse quadro, o estado da arte presente mostra-nos que a desgraça e a morte, que ainda não estão consumadas, têm gerados milhões de prejuízos, muito mais do que são expetáveis pelos agricultores. Afinal, a partir de 2013 a produção bruta anual esperada era para ser de 189 milhões CVE e geração de 870 empregos em regime permanentes ou temporários. O projeto ficou pelo caminho, fez-se a cessação de mais de 280 mil M3 de água / ano que ia para o 1º reservatório a seguir a barragem (sem contar com os M3 da cachoeira da escada que percorria a ribeira até Tcharku), causando tédio e deixando à mercê, sem produção e sem rendimento mais de 243 produtores que vivem exclusivamente das suas hortas. A falta de exploração e geração de rendimentos desde a inauguração, fez com que todo o potencial de rendimento expetável traduzira-se em prejuízo, acrescido do valor da amortização na ordem dos 35 milhões CVE / ano sem considerar o efeito multiplicador na economia.
Esta exposição enquadra-se no âmbito da Caminhada promovida pela JpD Santa Catarina, onde tivemos a oportunidade de constatar in loco o retratado acima. Por isso, aproveito este meio para em solidariedade com os agricultores que tanto têm reclamado, apelar ao Governo para a resolução desse problema criado pelo então Governo. Faço-o por, primeiramente, acreditar no potencial a volta da barragem de Saquinho e ainda maior num cenário de precipitação regular complementada com uma PAC. Seguidamente, por acreditar neste Governo de Soluções para Cabo Verde, que também prometeu, mais recentemente no passado mês de abril, a resolução desse problema de falta de água aos agricultores.
Por fim, no quadro do OE participativo para 2019, propõe-se: (i) intervenção no poço artesiano existente, aumentando a sua capacidade de reserva como forma de repor anualmente mais de 280 mil M3 de água às hortas tal como havia antes da construção da barragem; (ii) inscrição no OE e mobilização dos recursos para o desenho, implementação e gestão da PAC a fim de operacionalizar as barragens, fazendo com que a água mobilizada seja utilizada na agricultura moderna para responder de forma satisfatória e sustentável aos desafios e às novas oportunidades no domínio do agronegócio; (iii) incentivos para a criação de uma “Cooperativa Agrícola de Santiago Norte” que aposte na transformação dos produtos e gestão de toda a cadeia no sentido de se aproveitar das barragens no desenvolvimento do turismo, da agricultura e da pecuária.
