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Filipinas: Justiça analisa recurso sobre saída do país do TPI

O Supremo Tribunal analisa, esta terça-feira, 14, um recurso contra a decisão das Filipinas de se retirar do Tribunal Penal Internacional (TPI), que actualmente está a examinar a política anti-droga do Presidente filipino, Rodrigo Duterte.

O Governo das Filipinas entregou, a 16 de Março, no Gabinete do secretário-geral das Nações Unidas (ONU), o pedido de saída do país do Tribunal Penal Internacional.

O pedido atribui a decisão “à postura de princípio das Filipinas contra aqueles que politizam e convertem em armas os direitos humanos”.

Há alguns meses, o TPI iniciou os trabalhos preliminares no sentido de investigar a campanha anti-droga nas Filipinas.

O TPI recebeu, em Abril de 2017, uma denúncia de um cidadão filipino que pediu o julgamento de Duterte por assassínios, alegadamente, cometidos durante 22 anos – entre os períodos compreendidos entre 1988 e 1998 e também entre 2001 e 2010 – quando foi autarca de Davao, uma ilha a Sul de Mindanao.

A acusação compreende, também, um período que começou em Junho de 2016, em que Duterte, como Chefe de Estado, deu início à campanha anti-droga.

A saída de um Estado do TPI só se torna efectiva um ano depois de o secretário-geral da ONU receber o respectivo pedido.

A “guerra contra as drogas” decretada por Duterte provocou quatro mil mortos durante operações policiais, mas organizações não-governamentais indicam que o número total de vítimas pode ser superior a sete mil mortos.

O Tribunal Penal Internacional, com sede em Haia, na Holanda, conta com 123 membros, mas países como os Estados Unidos da América, a República Popular da China e a Rússia não integram o organismo judicial.

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