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Moçambique: ONG defende menos poderes ministeriais no licenciamento mineiro

O Centro de Integridade Pública (CIP), organização não-governamental moçambicana, defende a redução dos poderes discricionários do ministro dos Recursos Minerais e Energia na atribuição de licenças mineiras, como forma de limitar riscos de conflito de interesses.

“Não se pode concentrar todo o poder de decisão na figura do ministro, num contexto de um sistema político em que o ministro é membro do Executivo”, declarou Edson Cortez, director-executivo do CIP, falando num seminário de apresentação dos resultados do estudo sobre o risco de corrupção no processo de licenciamento mineiro em Moçambique – citado pela Lusa.

Por hipótese, assinalou Cortez, caso o Presidente da República, que, no caso moçambicano, é também Chefe de Governo, requeresse uma licença mineira, seria pouco provável que um ministro o obrigasse a seguir todos os procedimentos.

O director-executivo do CIP defende a criação de uma entidade independente para a concessão de licenças mineiras e que não seja vulnerável a pressões dos membros do Executivo.

Edson Cortez assinala que há evidências de que o prazo de resposta a pedidos de licença mineira tem variado em função do estatuto dos requerentes.

Edson Cortez defende a transparência na atribuição das licenças minerais, tendo em conta o elevado peso do sector extractivo nas contas do Estado moçambicano,

Cortez critica, igualmente, as constantes mudanças na legislação do sector mineiro, frisando que as alterações bloqueiam a celeridade do processo regulatório do sector.

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