Os chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) exortaram hoje os Estados-membros a aplicar os acordos sobre mobilidade, como “condição essencial” para avançar nesta área.
“Exortar os Estados-membros a implementar os acordos sobre a mobilidade na CPLP, em demonstração do seu empenho na construção de um espaço de livre mobilidade e como condição essencial para o avanço do tratamento do tema da mobilidade no espaço comunitário”, lê-se na Declaração sobre as Pessoas e a Mobilidade na CPLP, hoje aprovada no segundo e último dia da XII cimeira da organização lusófona, que decorre em Santa Maria, ilha do Sal.
Os responsáveis dos nove países lusófonos recomendam à reunião técnica conjunta – grupo de trabalho que reúne representantes dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, Administração Interna e Justiça e que se reuniu pela primeira vez em abril deste ano – que “avalie os avanços na ratificação e aplicação dos acordos sobre a mobilidade na CPLP, procedendo ao levantamento dos constrangimentos verificados na sua execução”.
A reunião técnica conjunta fica com a incumbência de, “no exame de questões técnicas e normativas que possam constituir constrangimentos na aplicação dos acordos sobre a mobilidade, tenha em atenção questões atinentes à segurança, incluindo a documental, com vista à criação de condições para um ambiente de confiança e de credibilidade indispensável a um quadro de progressiva circulação livre de pessoas”.
O grupo de trabalho que se reuniu em abril, em Lisboa, recomendou uma “especial atenção à plena aplicação do Acordo de Concessão de Vistos de Múltiplas Entradas para Determinadas Categorias de Pessoas”, que abrange homens e mulheres de negócios, profissionais liberais, cientistas, investigadores/pesquisadores, desportistas, jornalistas e agentes de cultura/artistas – já aprovado, mas cuja aplicação ainda não é total.
Na declaração hoje aprovada, os chefes de Estado e de Governo “reafirmam a premência da criação progressiva de condições que visem a facilitação da mobilidade entre os países que compõem a CPLP, tendo em atenção as especificidades de cada país, nos seus mais variados domínios, nomeadamente normativos, institucionais e de inserção regional, de sorte a garantir que as soluções adotadas sejam sólidas, seguras e factíveis, sem perder de vista o objetivo final”.
O secretariado-executivo da comunidade lusófona, com sede em Lisboa, fica mandatado para apresentar, na próxima reunião de ministros do Interior e da Administração Interna, “um estudo comparativo do quadro legislativo e regulamentar existente em cada Estado-membro, bem como a inventariação dos acordos celebrados bilateralmente entre os diversos Estados-Membros, identificando os segmentos que de alguma forma possam contribuir para a escolha e definição de possíveis áreas de aprofundamento da mobilidade na CPLP.”
Os chefes de Estado e de Governo lusófonos reafirmam ainda que “a mobilidade e a circulação no espaço da CPLP constituem um instrumento essencial para o aprofundamento da comunidade e a progressiva construção de uma cidadania da CPLP”.
Lusa
