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Líbano: Novo veredicto a favor da despenalização da homossexualidade

Advogados e militantes dos direitos humanos no Líbano saudaram o veredicto de um Tribunal de Recurso considerado favorável à despenalização da homossexualidade.

País árabe, o Líbano conta com uma comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgéneros) particularmente activa na defesa dos seus direitos.

O Tribunal de Recurso de Mont-Liban (Oeste) confirmou uma decisão na primeira instância, que inocentou nove pessoas acusadas de serem homossexuais, sublinhando que “os factos atribuídos (aos acusados) representavam uma prática dos seus direitos essenciais”.

O caso tem por base um artigo do Código Penal libanês, o 534, que não evoca, explicitamente, a homossexualidade, mas prevê penas de até um ano de prisão para relações sexuais designadas “contranatura”.

Com este artigo, “o objectivo do legislador não é penalizar a homossexualidade, mas o ataque à moral pública”, considerou o Tribunal no veredicto divulgado no “site” da organização não-governamental Legal-Agenda.

Os juízes recordam que em Direito “a interpretação deve ser feita de acordo com a evolução da sociedade”.

Tal significa que “as relações homossexuais não constituem um crime, desde que envolvam pessoas maiores e que elas não se manifestem num espaço público”, considera o advogado Karim Nammour, da Legal-Agenda.

O Líbano é considerado mais tolerante do que outros países árabes em relação à homossexualidade, mas grande parte da sociedade não aceita os LGBT e a Polícia realiza com regularidade operações de busca em discotecas e outros locais frequentados pela comunidade.

Cinco tribunais de primeira instância já se tinham pronunciado nesse sentido, mas é a primeira vez que uma tal decisão é confirmada em recurso.

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