O constitucionalista cabo-verdiano Wladimir Brito considera que a Assembleia Nacional de Cabo Verde extravasou as suas competências ao “alienar” a “soberania jurídica” do país em favor dos Estados Unidos da América (EUA), através da ratificação do acordo SOFA.
Tal afirmação é destaque do jornal A NAÇÃO desta semana e que é posto a circular esta quinta-feira, 5 de Julho. O referido acordo de cooperação militar entre Cabo Verde e os EUA é tema de um amplo dossiê onde o assunto é esmiuçado, mostrando-se Wladimir Brito particularmente crítico em relação deputados nacionais.
“O Parlamento, no seu todo, capitulou perante uma potência estrangeira, aceitando transferir um dos principais poderes de qualquer Estado, o de julgar quem comete crimes no seu território, a um outro Estado. Isto é indigno e inaceitável”, sublinha.
Além de criticar o diploma, aquele que é tido como o “pai” da Constituição cabo-verdiana e professor da Universidade do Minho defende, também, que o Presidente da República ou o Tribunal Constitucional devem impedir a implementação do diploma, vetando-o ou considerando-o inconstitucional.
Este é seguramente um dos factos que vai marcar este 5 de Julho, dia em que Cabo Verde assinala os 43 anos da sua independência nacional.
Na semana passada, o Parlamento aprovou, com os votos “favoráveis” do MpD e “abstenção” do PAICV e da UCID, o SOFA, tratado que alarga a cooperação militar entre a cidade da Praia e Washington, em termos que muitos consideram lesivos para este arquipélago.
Ao abrigo do acordo, militares e outros cidadãos americanos, em Cabo Verde, deixam de responder perante a justiça deste arquipélago em qualquer que seja a situação em que se verem envolvidos. O país passa a permitir também a existência de determinadas estruturas de apoio, o que para muitos constituem, na prática, a transformação de Cabo Verde numa base militar dos EUA, o que a Constituição não permite.
Além da habitual cerimónia oficial, a ter lugar na Assembleia Nacional, na cidade da Praia, com discursos dos principais actores políticos, o dia de hoje, 5 de Julho, deve também ficar marcado por manifestações de cidadãos, em vários pontos deste arquipélago, para reivindicarem a melhoria das suas condições de vida.
Emprego, segurança, saúde e transportes fazem parte da lista de reclamações dos cabo-verdianos neste que é o 43º aniversário da independência do seu país, Cabo Verde.
*A reportagem pode ser lida na integra na edição nº566 do Jornal impresso A NAÇÃO, que foi hoje para as bancas.
