O tribunal judicial da comarca de São Filipe, na ilha do Fogo, condenou, na sexta-feira, 29, um indivíduo de 41 anos, a uma pena efectiva de 12 anos de prisão por crimes de agressão sexual e maus tratos contra a sua filha menor de idade.
O caso veio a público em Janeiro deste ano e o indivíduo que já tinha passagem pela prisão inclusive estava em liberdade condicional por outros tipos de crimes. Na sequência, foi detido preventivamente até o julgamento e a sentença foi conhecida na última sexta-feira, 29.
Pelo crime de agressão sexual agravada e continuada o tribunal condenou o indivíduo, que é pai biológico da vítima, a 10 anos de prisão e pelo crime de maus tratos à menor a uma pena de três anos, totalizando 13 anos, mas depois de feito o cúmulo jurídico o tribunal fixou a pena em 12 anos de prisão efectiva.
Além dos 12 anos, o indivíduo, que saiu em liberdade condicional no ano passado, vai cumprir a parte restante da pena pelos outros crimes, pouco mais de dois anos, o que significa que na prática irá passar mais de 14 anos de reclusão.
Na altura em que o caso veio a público a vítima tinha 12 anos, actualmente conta com 13 anos, e está sendo acompanhada pelos técnicos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescência (ICCA) através da sua delegação de São Filipe.
