Um sindicato cabo-verdiano questionou esta sexta-feira o paradeiro dos 13,5 milhões de euros anunciados pelo Governo destinados ao pagamento de indemnizações aos trabalhadores da transportadora aérea TACV, acusando a empresa de falhar o cumprimento de acordos.
Em conferência de imprensa, o secretário do Sindicato de Indústria, Transportes, Telecomunicações, Hotelaria e Turismo (SITHUR), Carlos Lopes, lembrou que o Governo cabo-verdiano anunciou em outubro um empréstimo junto do Banco Negócios Internacional Europa de 13,5 milhões de euros para indemnizar os trabalhadores que seriam despedidos pela empresa.
Mas após o sindicato e administração terem assinado a 10 de abril um acordo para o pagamento de indemnizações a trabalhadores que assinaram o programa de rescisão por mútuo acordo, Carlos Lopes denunciou que o acordo não está a ser cumprido e questionou o paradeiro desse valor.
“Os trabalhadores perguntam: onde é que para o dinheiro que se encontrava em depósito na Caixa Económica para o pagamento das indemnizações?”, questionou o sindicalista, informando que vários trabalhadores assinaram o acordo e que os prazos terminaram nos dias 10 e 14 deste mês.
“Não é de se acreditar que tenham utilizado o dinheiro que era destinado para o pagamento das indemnizações para outros fins? Os trabalhadores e o sindicato exigem uma explicação para toda essa situação”, prosseguiu Carlos Lopes, pedindo também um esclarecimento para o “atraso injustificado” no cumprimento do acordo assinado há dois meses e meio.
O secretário permanente do SITHUR disse que já pediu explicações tanto à administração da TACV como ao ministro das Finanças Olavo Correia, mas até agora não obteve qualquer reação.
“Os trabalhadores e o SITHUR exigem o pagamento imediato das indemnizações devidas, tendo em conta os prazos que já foram largamente ultrapassados”, pediu, dizendo que, face ao incumprimento dos acordos de rescisão, o sindicato exige que sejam pagos os salários por inteiro aos trabalhadores, até o pagamento das indemnizações.
“A administração da TACV deve estar ciente de que os acordos de rescisão assinados com os trabalhadores são declarações de dívidas constituindo, portanto, títulos executivos, que poderão ser levados a todo o momento a tribunal para execução”, afirmou.
Apesar de os prazos terem sido ultrapassados, Carlos Lopes adiantou que o sindicato deu mais tempo ao Governo, esperando que, juntamente com a empresa, arranje as “soluções adequadas” para o pagamento das indemnizações, por entender que ir aos tribunais “não é a melhor via”.
Mas sublinhou que os trabalhadores estão “revoltados e indignados” e se situação se arrastar por muito mais tempo, o sindicato irá consultar os funcionários para as medidas a tomar. A companhia aérea pública cabo-verdiana TACV está em processo de reestruturação com vista à sua privatização, tendo o Governo assinado com o grupo islandês Icelandair um contrato de gestão para reestruturação da empresa com vista à privatização.
Com um passivo acumulado de mais de 100 milhões de euros, a empresa assegura agora apenas as ligações internacionais depois de a Binter Cabo Verde ter ficado com as ligações domésticas.
O processo deverá implicar o despedimento de mais de 200 trabalhadores e o Governo anunciou os 13,5 milhões de euros para o pagamento das indemnizações, e que seguiam negociações com o Banco Mundial para a disponibilização de fundos, que deveriam estar disponíveis no primeiro trimestre, para liquidar este financiamento junto do BNI Europa.
Apesar de salientar a necessidade de reduzir os custos e de procurar uma solução para as dívidas, o primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva, garantiu que todos os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados com a reestruturação da transportadora aérea.
LUSA
