O presidente do Partido do Trabalho e Solidariedade (PTS) afirmou na terça-feira (19), em Mindelo, que vai apoiar qualquer partido que “chumbar”, no Parlamento, a proposta para a regionalização de Cabo Verde do Movimento para a Democracia (MpD)
Acreditando que o documento proposto pelo MpD para a regionalização do país “peca por algumas deficiências” na lei, Gilson Alves, que falava à imprensa na sequência de uma visita a fábrica têxtil, Afropans, em Mindelo, assume-se “totalmente contra” o mesmo.
“Nós apoiamos o chumbo dessa proposta do MpD e apoiamos qualquer partido que vote contra, se eles levarem a proposta a votação no dia 25”, afirmou o líder partidário.
O PTS apoia a sua posição, segundo a mesma fonte, ao defender que a regionalização administrativa “não é mais do que a criação de mais uma autarquia, e, por isso, a sua implementação”, sentenciou, não seria mais uma do que uma “redundância administrativa”.
“Essas regiões administrativas são tuteladas pelo Estado e servem o Estado e são dependentes do Estado, isso não é economia. Não há um plano claro de dedução financeira para as regiões, e é caso para dizer que se não há uma lei clara, achamos que eles não querem solução alguma”, reiterou o presidente do PTS.
Nesse sentido, Gilson Alves aproveitou para avançar com algumas propostas como “fusão, simplificação e conversão” de estruturas autárquicas actualmente existentes, e, como exemplo disso, aponta o caso da ilha de Santo Antão, onde, como disse, “já não faz sentido” ter três municípios, quando há estradas “boas” para os ligar.
Por outro lado, o PTS propõe a conversão da assembleia municipal em assembleia regional, e a conversão do presidente de câmara em presidente da comissão regional.
“É a simplificação do sistema”, assinalou.
No que toca à visita efectuada à Afropans, empresa têxtil, Gilson Alves afirmou enquadrar-se no “interesse” que o partido tem em conhecer as empresas que estão enquadradas no Centro Internacional de Negócios (CIN), as quais beneficiam de isenções fiscais e “muitos delas pagam zero ou muito pouco imposto”.
“O CIN para nós é muito importante, porque essas empresas que ali estão colocam muita pressão no sistema e que na nossa opinião dão muito pouco de volta, em termos de impostos”, criticou Gilson Alves, adiantando que, por isso, “é importante” saber o que uma empresa que lucra 35 milhões de euros em São Vicente deve pagar com a pressão que é colocada no sistema de esgotos, electricidade, infra-estrutura portuária e nas estradas, entre outras.
“Essa de um país pobre abrir as pernas para um investidor externo vir trabalhar no paraíso, não deve ser a visão do futuro para o PTS, e que um cabo-verdiano deve ter”, afirmou.
Nessa senda, o líder partidário propõe que essas empresas passem a pagar 25 por cento (%) de Imposto Único sobre o Rendimento (IUR), contribuição que o partido designa de “economia patriótica”, e que parte desse imposto fique no local onde as estão a operar e fazem a “pressão”.
Fonte: Inforpress
