O Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde (ANMCV) criou na sexta-feira (15) uma comissão para trabalhar a proposta de revisão do Estatuto dos Municípios e o papel das Assembleias Municipais no quadro dessa reforma.
“Discutimos profundamente a proposta do Estatuto dos Municípios, mas pela sua natureza e complexidade o Conselho Geral decidiu criar uma comissão que vai trabalhar em pormenor toda a proposta que será o parecer da ANMCV para o Governo”, disse o presidente do Conselho Directivo, Manuel de Pina.
O edil de Ribeira Grande de Santiago, que falava aos jornalistas no final da I Reunião Extraordinária do Conselho Geral da ANMCV que teve lugar hoje no antigo Campo de Concentração do Tarrafal (ilha de Santiago) com a participação de presidentes de câmaras e assembleias municipais de todo país, informou que muitos pontos discutidos da proposta não foram “consensuais” entre os autarcas.
Conforme explicou, a comissão que integra quatro juristas da ANMCV vai trabalhar nesse alinhamento e volta a socializar o documento com todos os presidentes de câmaras e assembleias municipais, com o fito de se chegar a um entendimento e um parecer consensual que vai ser entregue ao Governo.
Manuel de Pina informou que a proposta vai chegar (através de circulação de documentos) “brevemente” aos autarcas, tendo em conta que o presidente do Conselho Geral foi incumbido de reunir proximamente os membros da comissão.
Sobre o estatuto dos ex-autarcas um outro assunto debatido no encontro de hoje, o presidente da AMNCV esclareceu que o mesmo recai mais sobre o Estatuto dos Eleitos que está também em discussão.
“Já existe uma proposta apresentada à Assembleia, mas a ideia é que ela tem que ser discutida como um pacote para todos os titulares de cargos políticos. Estamos à espera da decisão do Parlamento para sabermos qual será o caminho”, enfatizou.
Fonte:Inforpress
