O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) defende a agilização dos processos de legalização de imigrantes inseridos no mercado de trabalho há mais de um ano, aos quais pretende ver concedida autorização de residência.
Num projecto de Resolução divulgado, os socialistas alegam razões humanitárias para que seja concedida autorização de residência a estes cidadãos, independentemente de terem entrado ou não de forma legal em Portugal.
Os deputados recordam que muitos imigrantes têm manifestado insatisfação por verem negados direitos como cidadãos, quando trabalham e descontam para a Segurança Social.
O texto divulgado pelo PS faz referência à informação disponibilizada pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), segundo a qual muitos imigrantes inscritos no portal informático não cumprem o requisito da entrada legal em território nacional por não serem titulares de visto Schengen ou nacional ou entraram no país em data posterior à validade do documento.
Encontrando-se uma nova lei em vias de ser regulamentada, os deputados do PS consideram que o Governo deve empenhar-se em concretizar “com celeridade” as diligências necessárias a um enquadramento efectivo dos imigrantes que vivem, trabalham e descontam para a Segurança Social, mas que ainda não conseguiram a legalização.
No texto do projecto de Resolução, o PS enumera a “pauperização crescente de muitos países”, a explosão demográfica que noutros se acentua, os conflitos bélicos e as catástrofes naturais como as causas principais que levam as pessoas a abandonarem os países de origem.
“Em Portugal, a imigração deve ser encarada como uma oportunidade e uma componente essencial de dinamização da sociedade”, lê-se no texto, assinado pelos deputados Carlos César, Susana Amador, Isabel Santos, Pedro Delgado Alves e Porfírio Silva.
