O Partido do Trabalho e da Solidariedade (PTS), exigiu a demissão imediata do director da TCV, António Teixeira, por este estar, alegadamente inapto moral, política e tecnicamente para exercer o cargo.
Através de uma queixa apresentada à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC) e à Procuradoria da República, na terça-feira (12) o presidente daquele partido enumera uma série questões que justificam a sua tomada de posição.
O PTS exige a exoneração imediata de António Teixeira do cargo de director da TCV, sendo certo que a sua escolha para a função deu-se através de nomeação pelo Ministro da Cultura, Abraão Vicente, que justifica uma acção da ARC.
Ao que tudo indica as acções levadas a cabo pelo PTS tem sido alvo de censura por parte da estação televisiva pública. Gilson Alves apontou vários exemplos que sustentam a hipótese e que se vem arrastando desde as vésperas do congresso.
“O único candidato à Presidência do PTS, o Dr. Gilson Alves, como parte do anúncio público da sua candidatura, concedeu uma entrevista à jornalista Fátima Antunes, nas instalações da TCV, em Mindelo, no dia 6/04/2018. Nem a entrevista feita ao Dr. Gilson, nem o próprio anúncio do Congresso do Partido foram reportados pela TCV”, afirma.
A esse episódio acontecido em início de Abril seguiram-se a não cobertura do congresso do partido, mesmo tendo uma equipa da TCV estado no espaço que recebia o congresso. É que segundo o delegado da TCV em São Vicente, Odair Santos, citado por Gilson Alves “não haveria interesse público no assunto, e acrescentou, em jeito de troça, que havia pouca gente no Congresso e que apenas tínhamos tido 0.5% dos votos nas últimas eleições”.
Seguiram-se uma visita de cortesia ao comandante-adjunto da Polícia nacional em Mindelo, António Monteiro, uma visita ao bairro da Ilha de Madeira, à Frescomar, ao bairro do Morro Branco, bem como o evento “Morro Branco à luz de velas”, nessa mesma zona. Para surpresa do PTS, nenhuma dessas actividades teve a divulgação nos espaços noticiosos da televisão pública.
Para o PTS não há dúvidas de que se está perante uma violação dos artigos 4º 48º e 60º da Constituição da República de Cabo Verde que discorrem sobre a obrigatoriedade dos meios de comunicação públicos assegurarem a expressão, difusão e confronto de ideias e de opiniões, e, no caso do artigo 48º da Constituição, proíbem tais órgãos de exercerem censura;
“Para além da Lei Magna da República, os responsáveis por tais actos de censura violaram o artigo 12º da Lei da Comunicação Social e o artigo 11º do Estatuto dos Jornalistas, que reafirma a proibição da censura, para além do seu próprio código deontológico”, avança Gilson Alves.
Não só o PTS exige a demissão de António Teixeira, como também exige “a exoneração imediata e a sua total abstinência do envolvimento em quaisquer assuntos de natureza política” dos jornalistas Odair Santos, Fátima Antunes e Matilde Dias, por estes estarem directamente envolvidos no que aquele partido considera prática de censura.
A juntar a esse caso particular do PTS, Gilson acrescenta o caso envolvendo o jornalista Rui Almeida Santos que interpôs uma queixa junto à ARC, por achar que o director da TCV tinha exercido censura às suas decisões jornalísticas.
A queixa foi averiguada pela ARC, e a deliberação nº 26/ARC/2018 foi emanada do Conselho Regulador, em 17 de Abril de 2018, com a seguinte conclusão major: “ A intervenção do Diretor [António Teixeira], que resultou na retirada do rodapé do título do jornal Asemana Online da rúbrica Revista de Imprensa, na edição do Jornal da Tarde de 7 de Novembro de 2017, constitui um acto de censura”.
