A falta de consenso entre os sindicatos e a Associação Nacional das Empresas e Segurança Privadas, na reunião de “conciliação” realizada esta terça-feira, 15, sob a mediação da Direcção-Geral do Trabalho, não evitou a greve de 72 horas que já estava agendada para esta quinta-feira, 17.
A greve, de acordo com o Sindicado da Indústria Geral, Alimentação, Construção Civil, Agricultura e Serviços Afins (SIACSA) e o Sindicato da Indústria, Serviços, Comércio, Agricultura e Pesca (SISCAP) vai mesmo se efectivar nos moldes do pré-aviso, de 17 a 19 deste mês.
Em representação dos sindicatos, o presidente do SIACSA disse que “já passaram os 30 dias que a lei prevê” para a entrada em vigor da implementação do Acordo Colectivo do Trabalho” que recomenda a actualização da grelha salarial e que “os ânimos dos vigilantes já começaram a exaltar-se”, pelo que as organizações sindicais não têm como inverter esta situação.
Gilberto Lima acusa as empresas de segurança privadas de não terem dado mostras para a resolução destes problemas “que se arrastam desde Janeiro, apesar de se desdobrarem em reuniões e encontros”, tendo avisado que os vigilantes “querem ver os seus salários melhorados em todas as categorias profissionais”.
“Na falta de entendimento, os vigilantes vão partir para a greve. Os salários não devem ser condicionados”, explica Gilberto Lima que ameaça mesmo intentar uma acção no tribunal “para rever esta situação, porque briga com a lei”.
Conforme alega o sindicalista, o acordo colectivo foi aprovado desde 25 de Fevereiro e que a grelha salarial deveria ser actualizada a partir de 1º de Janeiro de 2018.
Entretanto, o presidente da Associação Nacional das Empresas de Segurança Privada (ANESP) considera que a greve foi “marcada pelos sindicados com base em não aplicação da convenção colectiva do trabalho assinada muito recentemente”, e que se está a fazer os trâmites necessários junto da Comissão Paritária, para rever a aplicabilidade da grelha salarial.
Francisco Nascimento, disse que a ANESP tem uma audiência esta semana com a ministra do Trabalho, Janine Lélis, “no sentido de sensibilizá-la pela questão do acordo assinado”, pelo que diz entender que “não havia razões para uma greve, exigindo a aplicação de um acordo publicado a 27 de Março e cujas as diligências estão a ser feitas”.
Confirma que as partes não chegaram a acordo e sublinha que os sindicatos “não conseguiram passar uma mensagem correcta do que assinaram no acordo colectivo do trabalho”, ao induzirem os vigilantes que deveriam receber os salários a partir de 1 de Janeiro, quando a seu ver, devem ser aplicados com base num parecer favorável da Comissão Paritária.
Na falta deste entendimento, Francisco Nascimento disse que as empresas de vigilantes privadas vão tratar, a partir desta terça-feira, de providenciar os serviços mínimos para que as empresas possam acatar com as suas responsabilidades assim como cada uma das partes envolvidas.
C/Inforpress
