O Governo reunido, em Conselho de Ministros, aprovou o Projeto de Resolução da criação do Quadro Interinstitucional para a Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal (GETIF), visando o reforço da economia social e o crescimento económico, bem como o aumento do emprego de qualidade e decente.
“Este quadro interinstitucional tem por objetivo promover ações e respostas concretas que possam levar a formalização da economia”, conforme adiantou o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, acrescentando que o mesmo tem o mandato de três anos e vai ser coordenado pelo Ministro das Finanças.
A formalidade é um grande desafio para as economias mundiais, principalmente para a cabo-verdiana, tendo em conta os direitos dos trabalhadores à proteção social, ao trabalho decente, ao desenvolvimento inclusivo e harmonioso, lembrou o ministro.
Atualmente, 41 por cento da sua população empregada com registos e direitos sociais garantidos no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), por isso é necessário neste quadro, tendo em conta a especificidade da informalidade, trazer para a economia formal os sectores da agricultura, pesca, comércio, indústria e vendedores ambulantes.
“Acreditamos que com esta medida poderemos reforçar a formalidade da economia cabo-verdiana, aumentar o direito à proteção social dos trabalhadores, aumentar o crescimento económico e promover um trabalho decente”, afirmou.
O Quadro Interinstitucional para a Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal será constituído pelo Ministério da Família e Inclusão Social, Ministério da Justiça e do Trabalho, Ministério de Saúde e Segurança Social, Unidade de Promoção de Micro Finanças, Direção Nacional de Receita do Estado, Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, Plataformas das ONG e representantes do Ministério do Comércio.
