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Política

Parlamento: Relatório da CPI do Novo Banco domina sessão plenária de Abril

Os deputados vão apreciar o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Novo Banco, na sessão plenária de Abril, que arranca esta segunda-feira. O debate sobre o ensino superior também domina esta sessão plenária.
De acordo com a proposta de agenda, o deputados vão apreciar o relatório da Comissão Eventual para a Reforma do Parlamento e vão aprovar algumas propostas de lei, nomeadamente a que regula o regime jurídico da angariação de fundos de apoio a negócios e projectos sociais.
O Parlamento vai ainda debruçar-se sobre a proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à adopção do regime jurídico do licenciamento do trabalho temporário e do regime jurídico do teletrabalho.
Da agenda de trabalhos consta também a discussão da proposta de lei que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração da lei que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e conservação de edifícios.
Em discussão vai estar também a proposta de lei que procede à primeira alteração da lei que estabelece o regime jurídico de declaração e funcionamento das Zonas Turísticas Especiais (ZTE), assim como a que concede autorização legislativa ao Governo para proceder à primeira alteração às Bases do Sistema Educativo, aprovadas pelo Decreto-legislativo nº2/2010, de 7 de Maio.

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