Seidy de Pina
O artigo 48º da Constituição da República de Cabo Verde consagra-nos um dos princípios basilares de um sistema jurídico do tipo Estado de Direito Democrático, que é, por sua vez, o Principio de Liberdade, com as suas várias dimensões, entre os quais a de opinião política. Ainda o mesmo preceito constitucional vai mais longe, quando diz-nos que ninguém pode ser inquietado pelas suas opiniões politicas.
Ainda nesta mesma senda, vem o artigo 24º da CRCV que veio por sua vez consagrar um outro princípio basilar do sistema, que é o princípio da igualdade, em que se poder ler na última aliena, que ninguém pode ser prejudicado ou beneficiado em virtude das suas convicções politicas ou ideológicas.
Entretanto, não obstante todos estes instituídos constitucionais que visam fomentar o exercício da cidadania activa e, consequentemente, a consolidação da nossa democracia, ainda deparamos com situações práticas muito aquém dos propósitos últimos da criação destes institutos.
É basta ver que em Cabo Verde quem tem uma intervenção activa nas redes sócias, contribuindo para o melhoramento do sistema, criticando, sugerindo ou mesmo denunciando persistentemente é considerado corajoso, quando na verdade está a exercer um direito constitucionalmente consagrado.
O exercício normal de um direito que, por sua vez, traduz na efectivação prática da democracia é considerado ainda, por muitos, como algo de extraordinário. Isso mostra o quão imaturo ainda é a nossa democracia. É claro que vários ganhos já foram contabilizados, mas a liberdade de expressão é uma meta que está por conquistar.
É nesta senda que surge o revanchismo político que é ,por sua vez, um dos actos mais malévolos de um regime democrático, porque quando uma pessoa é prejudicada na sua vida profissional e até na sua vida pessoal por causa das suas convicções politicas, isso acaba por fragilizar – e de que maneira! – a nossa democracia.
Infelizmente, o revanchismo político é um fenómeno patente em Cabo Verde, que afecta grande franja da população, sobretudo os jovens, que se sentem inibidos de expressarem as suas ideias contrárias às da maioria, de filiar-se num partido político e de exprimir, publicamente, os seus posicionamentos políticos, porque sentem medo do revanchismo político.
Muitos dizem: “Eu não vou filiar-me a nenhum partido político e muito menos criticar o governo, porque ainda não tenho trabalho, estou a estudar e se eu necessitar de um apoio ou ainda se me candidatar num concurso público serei prejudicado, por causa das minhas convicções ideológicas”.
Não é somente os jovens desempregados e estudantes que sentem medo do revanchismo político, pois, este fenómeno atinge altos funcionários da Administração Publica e até os bem consagrados empresários que atuam no sector privado.
Todavia, o que eu defendo é que nós, os jovens, não devemos nos deixar ceder perante as ameaças e muito menos perante o medo. Somos nós os incumbidos de imprimir na nossa sociedade a mudança que reclamamos. Para isso, é preciso coragem e determinação.
Vejo que muitos criticam o sistema, mas poucos fazem chegar as suas criticas, aflições e sugestões às sedes próprias. Portanto, não basta ter uma opinião crítica, pois é preciso saber levar as suas críticas aos lugares devidos, para que as coisas mudem.
Vejam que Amílcar Cabral “alienou” a sua própria juventude pelas causas destas ilhas. Falo também de Nelson Mandela, que abdicou da sua liberdade – que é um dos bens mais importantes do homem -, para lutar contra um regime político. Então, porque é que nós devemos ceder perante o revanchismo político?
É preciso, também, acreditar que nós, os jovens, somos capazes de triunfar, por mérito próprio. Nunca devemos procurar o atalho na nossa jornada, enquanto futuros dirigentes deste país, pois, quanto mais árdua for uma luta, mais gloriosa é uma vitória. Não podemos esperar pelo nepotismo e nem pelas “apadrinhagens”.
O combate ao revanchismo político deve começar atacando as suas causas, que são, por sua vez, a partidarização excessiva da administração pública e a fraca garantia dos particulares nas suas relações com a Administração Pública.
Portanto, atacando essas causas de forma fervorosa, estamos a combater – e de que maneira! – o revanchismo político.
