A ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, preside nesta quarta-feira, 18, o lançamento do II Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania 2017/2022 (II PNADHC), um documento que visa reforçar as competências da CNDHC.
O evento, que terá lugar num dos hotéis da capital, tem como objetivo socializar o II PNADHC 2017/2022, um documento que define as linhas que devem nortear as políticas públicas do país no que se refere à promoção e proteção dos direitos humanos e densificação da cidadania em Cabo Verde.
O Plano Nacional de Acção para os Direitos Humanos e a Cidadania, que será implementado ainda neste ano de 2018, está dividido em quatro partes, e traz a público um conjunto de preocupações ao nível da disseminação da educação para os Direitos Humanos, que se quer que seja transversal a todos os sectores.
O documento aponta acções concretas como a preocupação de efectivação dos direitos económicos, sociais e culturais, direitos civis e políticos e de direitos de grupos específicos, sobretudo em relação às crianças, às pessoas idosas, às que têm doenças mentais, ao grupo LGBT, entre outros.
A elaboração do II PNADHC contou com o apoio do Sistema das Nações Unidas em Cabo Verde e foi aprovado em Conselho de Ministros a 21 de setembro de 2017.
O primeiro plano foi elaborado no ano de 2003, pelo que já se fazia sentir a sua actualização face aos desafios dos novos tempos, refere um comunicado enviado a imprensa.
