O PAICV quer a realização de um referendo sobre a regionalização do país, disse esta quarta-feira, 4 de Abril, a presidente do partido. Janira Hopffer Almada considera que o processo deve ser antecedido de uma “ampla reforma” do Estado.
“E ntendemos que esta matéria [regionalização] terá uma implicação muito grande na organização do país. Portanto, não colocamos de parte a possibilidade de ouvir os cabo-verdianos. O primeiro-ministro rejeitou liminarmente o referendo, o PAICV não rejeita o referendo porque entende que em democracia não se pode ter medo de ouvir a voz do povo e medo da vontade do povo”, disse a lider do maio partido da oposição.
Janira, que falava aos jornalistas no final de um encontro com o Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP), fez essa consideração no dia em que o ministro de Estado, Fernando Elísio Freire, entregou ao Parlamento a proposta de lei do Governo que cria as regiões administrativas.
Recorde-se, entretanto, que, em fevereiro, no âmbito de uma conferência para debater a proposta, o primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva excluiu a possibilidade de promover um referendo sobre a regionalização do país, considerando que o poder político tem de assumir a responsabilidade de fazer avançar o processo.
O programa de Governo do Movimento para a Democracia (MpD), que saiu das eleições de 2016, propunha-se conseguir o consenso com os demais partidos políticos e sociedade civil para avançar com a regionalização, admitindo, se necessário, a realização de um referendo.
Questionada sobre a posição do PAICV, Janira Hopffer Almada disse que a decisão deve ser levada para “mais perto do povo”.
“O primeiro-ministro autointitula-se de democrata, mas quem é democrata não pode ter medo da voz do povo. O primeiro-ministro não pode se esquivar a ouvir o povo cabo-verdiano porque foi o povo cabo-verdiano que o colocou lá e o povo cabo-verdiano que deve, sobretudo, ter a voz para decidir o futuro do país”, prosseguiu.
Segundo a presidente do PAICV, a regionalização será um “passo fundamental” para a consolidação da governação territorial de Cabo Verde, mas disse que não “de forma isolada e desagarrada” como está a ser proposta pelo Governo.
Por isso, defende que a regionalização deve ser enquadrada numa reforma mais ampla do Estado, criando estruturas, mas sem duplicar os custos para o erário público.
“Somos pela descentralização, pela aproximação do poder ao povo, lá onde ele esteja, mas sem que isso resulte numa duplicação de custos para os contribuintes cabo-verdianos e sem pôr a tónica na eficiência e eficácia da administração”, salientou a líder do PAICV.
“Para nós, o fundamental é que o Estado seja objeto de uma ampla reforma, ouvindo previamente os cabo-verdianos porque isso vai impactar no seu futuro por vários e longos anos”, continuou.
O diploma, que se encontra desde agosto na comissão paritária do parlamento, precisa de dois terços dos deputados para passar.
Questionada se o PAICV vai votar a proposta, Janira Hopffer Almada disse que o seu partido está a preparar um pacote para entregar ao Parlamento, que contempla a reforma do Estado, em que um dos aspetos fundamentais é a proposta sobre a regionalização.
Ulisses Correia estimou em 400 milhões de escudos anuais (cerca de 3,6 milhões de euros) o processo de regionalização, que prevê a criação de 10 regiões administrativas nas nove ilhas habitadas.
Para a ilha de Santiago está prevista a criação de duas regiões.
C/Lusa
