A criação de Zona de Livre Comércio Continental (ZLEC) em África “não choca” com os interesses da Organização Mundial do Comércio que está disponível para apoiar o desenvolvimento e a integração africana, disse hoje o diretor-geral da OMC.
Em declarações à agência Lusa, em Lisboa, onde participou na sessão de abertura do VI Fórum Jurídico Luso-Brasileiro, Roberto Azevêdo salientou a importância de uma África desenvolvida e integrada no contexto mundial.
“[Não choca] de maneira nenhuma. A OMC tem de apoiar o processo de integração africano. As regras da OMC têm de funcionar para favorecer a integração e o desenvolvimento de África, que é muito importante para os países africanos. O que pudermos fazer para ajudar nessa integração, faremos”, disse o economista brasileiro.
A 21 de março, na cimeira extraordinária da União Africana (UA), que decorreu em Kigali, capital do Ruanda, 44 dos 54 Estados-membros da organização pan-africana aprovaram o acordo que prevê lançar o tratado de criação da ZLEC.
O acordo, porém, não foi assinado pela Nigéria, uma das mais poderosas economias africanas e o país mais populoso do continente, que pediu mais tempo para analisar as implicações da iniciativa.
A zona de livre comércio, que visa fortalecer os fragmentados mercados africanos e a presença, a uma só voz, na cena internacional nas negociações com outros blocos, vai permitir apoiar o desenvolvimento de um continente com cerca de 1.200 milhões de habitantes.
Apesar de assinado, desconhece-se quando entrará em vigor, sendo que o passo seguinte é a ratificação interna dos Estados signatários. Serão necessárias pelo menos 22 ratificações para que o acordo entre em vigor.
A ZLEC permitirá criar o maior mercado do mundo, uma vez que envolverá os 55 Estados-membros da UA, com um Produto Interno Bruto (PIB) acumulado a ascender a uns faraónicos 2.500 mil milhões de dólares (2.030 mil milhões de euros).
Mas a criação de uma tal zona, que englobará várias das economias mais dinâmicas do mundo, está longe de obter unanimidade, com o Presidente da Nigéria, Muhammadu Buhari, a constituir-se como o líder da “oposição”, facto consubstanciado por nem sequer se ter deslocado a Kigali para os trabalhos da cimeira.
Para Buhari, quando muito, Abuja aceitará apenas “dar mais tempo para consultas”, seguindo à letra as indicações da maior central sindical do país, o Congresso dos Trabalhadores Nigerianos (NLC, no acrónimo inglês), que defendeu que a criação de uma ZLEC traria efeitos negativos para uma das maiores economias do continente.
O Comissário da UA para o Comércio e Indústria, Albert Muchanga, defendeu que a indústria e a classe média do continente vão beneficiar com a eliminação progressiva dos direitos alfandegários entre os membros da ZLEC, tendo em conta que apenas 16% do comércio dos países africanos é feito no continente.
A ZLEC inscreve-se no quadro de um processo que, até 2028, prevê a constituição de um mercado comum e de uma união económica e monetária de África, razão pela qual também está em curso a implementação do Passaporte Único Africano, tudo incluído na chamada Agenda 2063, que visa desenvolver económica, financeira e socialmente o continente até àquele ano.
Lusa
