O Conselho da República que esteve reunido esta segunda-feira, na cidade da Praia, recomendou uma atenção particular ao abuso sexual de menores no País e sugeriu ainda, o aprimoramento do ambiente político institucional e da segurança turística.
Em declarações à imprensa no final da reunião que durou cerca de oito horas e meia, com a segurança interna e o mau ano agrícola como únicos pontos da agenda, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, disse que, da análise dos diferentes níveis de criminalidade, os conselheiros recomendaram uma “atenção particular” ao abuso sexual de menores.
Jorge Carlos Fonseca disse que os conselheiros analisaram ainda a questão do desaparecimento das crianças e pessoas ocorrido ultimamente no País, muito embora com informações prudentes pelo facto deste dossiê se encontrar sob investigação em curso, com possibilidades de assessorias técnicas do exterior.
Entretanto, alertaram para a necessidade de haver uma melhor comunicação por parte do Ministério da Administração Interna, e o aprimoramento de metodologias de abordagem da problemática da segurança, de forma a antecipar acontecimentos e tranquilizar o cidadão comum.
Os conselheiros fizeram também uma abordagem ao trabalho levado a cabo pela segurança privada nos portos e aeroportos do País, recomendando, a esse propósito, a capacitação e supervisão dos integrantes deste corpo de segurança pela Polícia Nacional.
Na óptica do Conselho da República tem havido uma “melhoria geral relevante” dos índices de quase todos os tipos de criminalidade do país, sobretudo na diminuição muito sensível de crimes de 2015 para 2017, particularmente os crimes de homicídio e de violência baseada no género.
Mesmo assim recomendou mais performance na melhoria dos índices de segurança, já que não é esta a dimensão da leitura que o cidadão comum faz actualmente.
Entretanto e sem entrar em pormenores sobre a situação da justiça no arquipélago, os conselheiros abordaram com particular atenção a questão dos crimes relacionados com o abuso sexual de menores, recomendando medidas seja a nível do Governo ou a nível legislativo e de prevenção, levando com que Cabo Verde consiga manter a sua imagem externa como sendo um país seguro, de estabilidade social e política, fundamentais para o desenvolvimento económico.
A mitigação da seca e dos efeitos do mau ano agrícola que assolou este ano o País foi um dos pontos da agenda de trabalho do Conselho da República.
A esse respeito, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca disse aos jornalistas que já foram criados 7302 postos de trabalho, tendo realçado que se chegou a consenso que num país como Cabo Verde, em que as secas são cíclicas, a estiagem não pode ser considerada uma emergência, pelo que se recomendou “a criação de medidas para por cobro a este efeito”.
O Conselho da República considera necessária a criação de um Fundo de Emergência para colmatar fenómenos como a seca, erupções vulcânicas, chuvas torrenciais, entre outros tipos de catástrofes naturais, ao mesmo tempo que entende também ser necessário a mobilização de fontes de água diversificadas.
Deste modo, recomendou-se a aposta na dessalinização das águas do mar, das águas salobras, aproveitamento das águas residuais de forma a mobilizar mais água para agricultura e consumo, ao mesmo tempo que se exorta para a necessidade de uma campanha no sentido de se educar pessoas numa ilha marcada pela falta de água.
Integra o Conselho da República, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, o presidente da Assembleia Nacional, Jorge Santos, o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o presidente do Tribunal Constitucional, João Pinto Semedo e o antigo Presidente da República, Pedro Pires.
Como membros nomeados fazem parte deste órgão o provedor de Justiça, António Espírito Santo, o engenheiro António Maurício dos Santos, o arquitecto Frederico Hopffer Almada e personalidades como Helena Lopes da Silva, Ana Maria Lomba Morais e Pedro do Rosário.
Participaram ainda neste encontro, na qualidade de convidados, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, o conselheiro da segurança do Governo, Carlos Alexandre Reis, o conselheiro do Presidente da República, António Carlos Gomes, o presidente da Associação dos Municípios de Cabo Verde, Manuel de Pina, os estudiosos da segurança como João Santos, José Rebelo e o empresário Manuel Barbosa Amado.
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