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Opinião

Santiago, duas regiões; restantes ilhas, uma região: Uma visão inadequada que choca com a obrigação da não discriminação entre as ilhas

Ricardino Neves

1.A questão do território na Regionalização

Num momento em que o debate sobre a Regionalização em Cabo Verde se vai aprofundando emerge a necessidade da discussão fria e descomplexada, diria sem tabus, dum aspecto importante: o território sobre o qual deverá  a Região exercer as suas competências .

Sendo o MPD o partido do Governo impulsionador desta reforma do Estado, ao se ler os discursos iniciais aquando da sua assunção do poder, poderíamos ficar tranquilos quanto a essa matéria .

O  Primeiro Ministro Dr. José Ulisses Correia e Silva na Cerimónia de Empossamento do actual Governo de Cabo Verde a 22 de Abril de 2016 dizia: “Avançaremos com a regionalização para dotar as nossas ilhas de um modelo de governação baseado numa estratégia de desenvolvimento que aborda a ilha em todas as suas dimensões: economia, infraestruturas, ambiente, educação, formação, saúde. Cada ilha, uma economia que se interliga no todo nacional e em conexão com o mundo, não só através dos transportes, mas através do conhecimento, do domínio de línguas e das Tecnologias de Comunicação e Informação. É nesta perspectiva que vemos o desenvolvimento de todas as nossas ilhas”.

Toda a formulação teórica do MPD do conceito Regionalização se fundamenta na ideia de Ilha Região. Chegada a hora da formulação concreta, o MPD vem com a proposta de atribuir à Ilha de Santiago a condição particular de ser uma ilha, mas ter duas regiões.

Essa visão cinicamente centralizadora por quem afirma ter um discurso descentralizador, de tratar Santiago como caso especial à parte, sem qualquer base fundamentada, traduz em minha opinião a passagem dum atestado de menoridade mental a todos os cabo-verdianos de boa vontade.

Uma primeira critica a essa abordagem territorial consta num artigo  publicado no Jornal A Nação,  a 5 de Março de 2016, intitulado “Alguns pecados do MPD no seu caminho rumo a Regionalização“. Esse “pecado” foi por mim designado de “Dualidade de critério na delimitação geográfica da Região”.

Dois anos depois, com o debate mais amadurecido importa voltar ao tema e contribuir positivamente para que não se incorra num erro de abordagem cujas consequências não serão favoráveis nem para a ILHA de SANTIAGO, nem para Cabo Verde no seu todo.

2. A Centralização – um mal que atinge todas as ilhas, Santiago incluído

Julgo que quando se quer fazer a análise da realidade do Cabo Verde actual estaremos quase todos de acordo, porque realidade indesmentível, no seguinte :

a) O desenvolvimento centralizado na  Cidade da Praia tem como consequência um oásis de relativa prosperidade e uma envolvente de relativa pobreza na sua cintura urbana periférica  e nos restantes concelhos da Ilha de  Santiago

b) Ilhas mais distantes estão em progressiva desertificação pela diminuição da sua população (Santo Antão, São Nicolau, Fogo, Brava, Maio),

c) Ilhas como Sal e Boa Vista com soluções  de desenvolvimento centradas não nos recursos  do Estado mas no turismo e investimento privado estão com problemas estruturais limitativos  desse desenvolvimento (falta de água, energia, habitação, saneamento básico, insegurança)

d) Ilha de S.Vicente reclama de oportunidades de desenvolvimento.

Assim sendo, a centralização pode ser assumida como causadora de algum  bem (crescimento, oportunidades crescentes para alguns sectores da populaçäo, etc)mas também de muitos males (desemprego crescente, insegurança, bairros degradados, insuficiente habitação, saneamento básico, etc,).

Desde a Independência, temos 42 de anos de tentativa de construir uma Cidade da Praia que satisfaça a todos nós caboverdeanos. Contudo, tal esforço não tem resultado.

Não  parece assim razoável continuar a insistir na mesma solução, de concentrar mais e mais recursos na Cidade da Praia e por extensão na Ilha de Santiago, uma vez que a história provou que isso não resolve por si a situação, antes pelo contrario, tem conduzido  à  manutenção ou ao agravamento dos problemas referidos .

A solução é outra, como se pode deduzir pelo Programa do Governo do MPD: Governação da ilha com objectivos e metas partilhados para  o crescimento económico, para o emprego, para o aumento do rendimento, para a redução da pobreza e para a melhoria dos indicadores da saúde, da educação e do bem  estar da população.

Assim pensando, Santiago só deve ser uma Região, como todas as Ilhas  de Cabo Verde.

 

3. Não ao modelo partidário para a organização do Estado 

Que os partidos tenham organizado a sua estrutura organizativa em áreas geográficas  distintas, em Norte e Sul, ou em Urbano e Rural, é uma questão particular deles até pela natural adequação da sua organização aos seus recursos humanos e materiais.

Quando se trata da organização do Estado, a abordagem tem que ser necessariamente diferente até pelo carácter mais abrangente da sua acção.

Mais, se esse critério (extensão do território) fosse por si válido, lógico seria adoptá-lo para as ilhas com relativa  extensão territorial como Santo Antão (Santo Antão Norte, Santo Antão Sul), Fogo. Em resumo, a extensão não se justifica como critério.

A Região é uma estrutura que tem  basicamente competências que lhe serão delegadas  pelo Estado Central podendo ser caracterizada basicamente como estrutura intraestadual. Tem muito pouco a ver com competências supra municipais, daí nos parecer  deslocado a tentativa de colar a ideia de Região como estrutura onde há mais que um Municipio. Nada impede a constituição de uma Região num território com um só Município, como aliás são os casos das ilhas de S.Vicente, Sal, Boa Vista, Maio e Brava na proposta em debate.

 

4.A percepção de que ESTRUTURA ADMINISTRATIVA é garantia de recursos não deve ser modelo para a organização do Estado

É natural a crença  corrente em Santiago de que estrutura administrativa garante a canalização, maior ou menor, de recursos materiais mas também de recursos humanos.

A Cidade da Praia, a partir do momento em que se assumiu como Capital do Estado independente de Cabo Verde é um exemplo de crescimento “impulsionado” pela sua condição de capital.

Nela confluíram  recursos materiais mas também recursos humanos que permitiram constituir a necessária “massa critica” capaz de possibilitar o equacionamento do seu funcionamento enquanto cidade e a perspectivação do seu desenvolvimento.

Do mesmo modo, a criação de Municípios em Santiago, para além de eventualmente corresponderem a anseios localizados da população, resultou na canalização de “recursos” que saem do orçamento global do Estado de Cabo Verde para essas localidades. Permitiu também a fixação de quadros que de outro modo não seriam residentes no Concelho.

Assim, a proposta  de criação de duas regiões poderá ter a ver com essa percepção traduzindo-se assim num expediente de criar mais estrutura para assim obter mais recursos.

Só que, a organização do Estado não deve ser moldada de modo a beneficiar particularmente esta ou aquela parcela do território nacional, no nosso caso, esta ou aquela Ilha.

 

5.SANTIAGO é cá só PRAIA 

Santiago não é só Praia, tem que ser entendido como um todo maravilhoso como já cantava  o artista TONECAS MARTA. Uma abordagem integrada da Ilha impõe-se.

Devem os decisores políticos pensar nos exemplos que proliferam por esse mundo fora. Quando num país a sua capital assume uma dimensão causadora  de certos problemas e constrangimentos, tem-se  desconcentrado esta, criando uma “outra capital”, administrativa nuns casos, económica noutras, susceptível de fomentar crescimento em outra áreas do Pais, aliviando a pressão na  Capital.

Santiago, uma Região, com Capital a definir pela  Associação dos Municípios da Ilha bem que poderia ser o equilíbrio necessário que a ILHA precisa.

Afinal, a Praia  enquanto Concelho “foi desembaraçado” da sua componente outrora designado de PRAIA RURAL (agora Concelhos de São Domingos e Ribeira Grande de Santiago), ou seja, não “olhou” para eles.

A Praia, cidade Capital  do Estado, não pode (ou não quis) assegurar aos restantes Concelhos de Santiago um nível de desenvolvimento que os libertasse do nível de pobreza  que hoje ostentam.

Para a Cidade da Praia, ser capital do País, já é estatuto suficiente.

Afinal, mantém toda a sua actualidade, o diagnóstico do Dr. Ulisses Silva, a 25 de Novembro de 2011, então Presidente da Câmara Municipal da Praia, na Conferência Internacional  sobre o Papel da Arquitectura no Desenvolvimento Sustentável, que decorreu na Universidade Jean Piaget: Um dos factores condicionantes do desenvolvimento da cidade da Praia daqui para frente tem que ser conter o seu crescimento com políticas nacionais que criam condições de atractividade e de competitividade nas outras cidades, nos outros concelhos, nas outras ilhas.

 

6. NÃO À INSTITUCIONALIZAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO ENTRE AS ILHAS

Atribuir à Ilha de Santiago duas Regiões, enquanto as restantes ilhas terão uma só Região, corresponde a atribuir à Ilha uma condição particular, sem justificação aceitável  e enquanto tal, passível de produzir fatores de divisão político-institucional.

A coesão nacional passa pela igualdade de tratamento das ilhas enquanto constituintes do todo.

Não é curial nem razoável estabelecer no País a ideia de que uns serão mais que outros, que não importa o princípio sacrossanto de igualdade de cada um e de todos que constitui valor fundamental e base de unidade nacional.

Neste  século vinte e um e neste Cabo Verde não há lugar a APHARTEID, seja qual for a natureza que ela possa revestir, porque contrário aos fundamentos da Nação.

Daí, a obrigação moral e política de mudar essa perspetiva assegurando a igualdade de tratamento que se impõe .Todos iguais, todos diferentes.  Uma Ilha, uma Região.

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