O Governo descartou a hipótese de qualquer referendo sobre a regionalização, admitindo que a proposta de lei sobre esta matéria será aprovada ainda nesta semana em Conselho de Ministros e logo a seguir introduzida no Parlamento para ser votada o mais tardar até Junho.
O repto foi lançado esta terça-feira pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, durante uma conferência sobre a regionalização realizada no município do Porto Novo, em Santo Antão, onde “rejeitou” a ideia de se promover um referendo para se decidir sobre o modelo da regionalização em Cabo Verde.
Conforme explicou, na ocasião, “o Parlamento tem todas as competências para aprovar o diploma, o que deverá acontecer dentro de três meses”.
Ulisses Correia e Silva informou ainda que o Governo vai aprovar, esta quinta-feira, 29, a proposta de lei em apreço, que a seguir será introduzido no Parlamento, onde, através dos grupos parlamentares e da comissão paritária será “afinado” para ser discutido e aprovado pelos deputados até o mês de Junho.
A aprovação da proposta de lei que cria e regula o modelo de eleição, as atribuições e a organização das regiões administrativas em Cabo Verde exigirá o voto favorável de 2/3 dos deputados, mas o Governo, segundo Ulisses Correia e Silva, espera que, a nível do Parlamento, se criem “consensos necessários” para viabilizar o diploma.
“O Governo está a fazer a sua parte, promovendo debates que, mesmo com a introdução da proposta de lei no Parlamento, vão continuar e esperamos que se formem os consensos necessários no Parlamento para que a regionalização possa avançar em Cabo Verde”, afirmou o primeiro-ministro.
Caso o diploma seja aprovado pelo Parlamento, as regionais administrativas estarão a ser instaladas em 2020, acredita o chefe do Governo, que se referiu também aos custos que o país terá de suportar com essa reforma, à volta dos 384 mil contos (funcionamento das dez regiões).
A proposta de que a região administrativa de Santo Antão terá sua sede na Ribeira Grande suscitou alguma polémica nesta conferência, uma questão que continuará a ser debatida para se poder decidir da melhor forma, segundo o chefe do Governo, admitindo que em São Nicolau, cuja sede da região se propõe para Tarrafal, haverá, certamente, discussão sobre a matéria.
A regionalização do arquipélago, para o primeiro-ministro, surge da necessidade de se dotar Cabo Verde de um modelo de administração diferente e mais consonante com aquilo que é a realidade física, cultural, social e económica das ilhas.
A redução das simetrias regionais, permitindo que as ilhas tenham maior potencial de crescimento, constitui outro pressuposto no qual assenta esta reforma, a segunda maior que se pretende implementar em Cabo Verde, depois da criação do municipalismo, em 1991.
A proposta de lei, que define uma região administrativa como sendo “uma autarquia local de grau superior ao município”, e que tem por território uma ilha, propõe a criação de dez regiões em Cabo Verde, duas das quais em Santiago (Norte e Sul).
O facto de o Governo propor a criação de duas regiões em Santiago tem a ver com a população, mas também, com o perfil de cada uma dessas regiões, explicou Ulisses Correia e Silva.
Com Inforpress
