A Corte Inter-Americana de Direitos Humanos (CIDH) publicou, nesta semana, decisão em que considera o Estado brasileiro responsável pelo desrespeito a diversos direitos do povo Xukuru, como a não-demarcação de suas terras tradicionais, a ausência de protecção legal e a falta de garantia de um processo judicial em prazos razoáveis.
A CIDH avaliou que o processo de demarcação dos territórios tradicionais na cidade de Pesqueira, no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil, está demorando excessivamente e determinou que o Governo Federal garanta o direito à propriedade dos Xukuru, realizando procedimentos para encerrar o processo, como o pagamento das indemnizações e a retirada de fazendeiros e posseiros da área.
Outra decisão foi o encerramento dos processos judiciais ajuizados por fazendeiros, envolvendo a área.
A Corte deu prazo máximo de 18 meses para que as determinações sejam cumpridas. No prazo de um ano, o Governo Federal deverá apresentar um relatório detalhando o andamento das acções adoptadas. Além disso, sentenciou o governo a pagar indemnização aos Xukuru, por dano immaterial, no valor de 3,3 milhões de reais.
O povo Xukuru é formado por quase duas mil e 200 pessoas, em 24 comunidades, em seu território no estado de Pernambuco, além de outras quatro mil, no município de Pesqueira, onde estão as terras cuja demarcação é pleiteada pelos indígenas.
Na avaliação do advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Adelar Cupsinski, que acompanhou o caso, a decisão foi histórica por ter sido a primeira condenação do Estado Brasileiro em matéria de direitos indígenas.
O processo de demarcação teve início em 1989. Argumentando lentidão no andamento, os indígenas começaram acções de retomada em 1990. Em 1992, um indígena foi assassinado. Em 1995, um advogado da Funai que auxiliava os Xukuru também foi morto. Em 1998, foi a vez do cacique Chicão, e, em 2001, do cacique Chico Quelé. Em 2003, o filho do cacique Chicão, Marcos Xukuru, sofreu emboscada na qual dois indígenas foram assassinados.
Em 2015, a Comissão concluiu que o Estado Brasileiro estava demorando, excessivamente, no processo de demarcação e enviou para Corte Inter-Americana de Direitos Humanos o processo, que promoveu audiência pública, em 2017, e proferiu sua decisão nesta semana.
