“A defesa do interesse público”.
Este é o argumento usado pelo Governo no despacho publicado, no passado dia 12, em “Diário da República”, que autoriza as farmácias portuguesas a realizarem testes rápidos para detectar infecções por VIH (Vírus da Imuno-Deficiência Humana) e hepatites (B e C), sem ser necessária uma receita médica.
A medida visa combater o diagnóstico tardio de VIH/Sida, sendo que bastará picar o dedo, e, 15 minutos depois, o resultado é conhecido. Os resultados positivos têm sempre de ser confirmados.
O despacho determina que, dentro de 30 dias, estejam elaboradas as normas técnicas e organizacionais necessárias, sendo que os testes ao VIH e hepatites nas farmácias devem salvaguardar a confidencialidade e privacidade. Não é, no entanto, detalhado de que forma isso deve ser feito.
Também não está, ainda, estipulado qual vai ser preço deste tipo de testes, que, recorde-se, já está disponível há muitos anos nos hospitais, centros de saúde e Centros de Aconselhamento de Detecção Precoce da Infeção VIH/Sida (CAD).
A infecção por VIH “representa um importante problema de Saúde pública na Europa e em Portugal. Na Europa, estima-se que 15 por cento (%) das pessoas que vivem com VIH não se encontrem diagnosticadas, ou seja, uma em cada sete não sabe que está infectada, prevendo-se que, em Portugal, esse valor possa ser inferior a 10%”.
A experiência internacional, sublinha ainda o despacho assinado pelo Ministério da Saúde, “comprova a importância do envolvimento das farmácias comunitárias na deteção precoce destas infeções, desempenhando um relevante papel no atendimento personalizado e aconselhamento diferenciado aos cidadãos no âmbito da literacia em Saúde, da detecção precoce de factores de risco e da prevenção da doença”.
Em Espanha, por exemplo, foi desenvolvido em três regiões um projecto-piloto de disponibilização em farmácias comunitárias de teste rápido para detecção da infecção por VIH, com resultados muito positivos, verificando -se que 10% dos novos diagnósticos foram realizados a partir das farmácias.
