O Presidente da República de Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca, sublinhou hoje o “papel muito relevante” do Ministério Público “na fiscalização e repressão de ilícitos”, defendendo que não pode excluir “áreas de intervenção social ou política”.
Jorge Carlos Fonseca falava, na cidade da Praia, quando instado pelos jornalistas a pronunciar-se sobre as acusações da oposição cabo-verdiana, na segunda-feira, no parlamento, de que o ministro das Finanças e vice-ministro Olavo Correia aprovou a isenção das taxas de importação de laticínios para beneficiar uma empresa na qual foi administrador e de que será sócio.
O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa, informação não confirmada oficialmente até ao momento.
Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se agradecido pela investigação, considerando que permitirá clarificar e esclarecer todas as calúnias contra a sua pessoa.
O chefe de Estado disse estar a acompanhar o caso em concreto, considerando que é preciso aguardar os desenvolvimentos.
“Há uma medida tomada no parlamento, aprovada pela maioria, há um conjunto de imputações feitas a um membro do Governo. Vamos esperar. Ele já respondeu, se há investigações, as investigações correrão os seus termos e, como Presidente da República, limito-me, por enquanto, a acompanhar, a ouvir e a contactar”, disse.
Quer o Governo do Movimento para a Democracia (MpD), quer a oposição cabo-verdiana do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) têm recorrido várias vezes à justiça nos últimos tempos, com o executivo a anunciar ter enviado para o Ministério Público mais de 40 participações referentes à gestão anterior e o PAICV a entregar várias queixas relativas a atos do Governo atual.
Questionado sobre se não se estará a assistir à judicialização da política em Cabo Verde, Jorge Carlos Fonseca considerou não haver, para já, motivos de preocupação.
“A excessiva judicialização do político é um problema que hoje se põe, mas não creio que entre nós tenha atingido uma dimensão que possa levar a alguma preocupação. Por enquanto, creio que está nos limites do normal e do razoável”, disse.
Lusa
