A defesa dos irmãos Rui e Flávio Alves, condenados a 33 e 14 anos de prisão, respectivamente, por crimes ameaça de morte, coacção, chantagem e agressão sexual deu entrada esta segunda-feira, 26, com um recurso contra a decisão do Tribunal. O documento de 45 páginas será analisado pelo Tribunal de Relação de Sotavento.
A Nação sabe que o recurso deu entrada no 2º Juízo Crime do Tribunal do Tribunal da Praia. Além do tempo de condenação dos irmãos Alves, a defesa recorre da medida cautelar-Prisão Preventiva, decretada na primeira instância. O documento irá ser apreciado por três Juízes Desembargadores do Tribunal de Relação de Sotavento, sediado na cidade de Assomada.
É uma decisão que já se previa, ainda mais quando, segundo avançou o jornal A Nação na sua edição Nº 546, a defesa manifestou a intenção de recorrer da sentença. José Henrique Andrade, advogado dos dois irmãos, revelou na altura que os seus clientes discordam, em primeiro lugar, da medida cautelar decretada pelo Tribunal em que os arguidos deverão recorrer em prisão preventiva, por o juiz entender que há indícios de perigo de fuga. “Não faz sentido porque já estavam em liberdade na altura do julgamento”, afirmou o causídico, para quem o tempo de pena aplicado a Rui Alves é “exagerado, tendo em conta a sua idade”.
Andrade disse ainda entender que todas as provas no processo são nulas. “Não houve um mandado de busca apreensão a empresa Facebook. O Facebook é uma empresa que tem regras e não é assim que as coisas funcionam”, acrescentou o advogado, para quem houve dois pesos e duas medidas neste processo, isso em relação a absolvição de Miqueia Silva e Emeleina Silva.
José Henrique Andrade defendeu ainda que a Lei do Cibercrime, aprovada em Março de 2017, deveria ficar de fora neste processo, dado que na altura dos factos ela não existia.
Recordando
Os dois irmãos foram detidos em Março de 2017, por suspeitas de vários crimes, nomeadamente, ameaça de morte, coacção, chantagem e agressão sexual, na cidade da Praia. Normalmente, atraíam as suas vítimas com recurso a vários perfis falsos, criados na rede social “Facebook”.
Sob ameaça de morte, quer das vítimas ou dos seus familiares, ou chantagem de publicação das mesmas imagens no “Facebook”, obrigavam as vítimas a manter relações com terceiros, que eram, na verdade, os próprios arguidos. As vítimas eram, ainda, obrigadas a filmar e fotografar o acto como prova da efectivação da obrigação.
Algumas jovens foram ainda, de acordo com uma fonte, obrigadas a se prostituírem em troca de dinheiro, que seria, depois, entregue aos suspeitos. Estes terão ainda usado o massacre de Monte Txota e casos de assassinato para amedrontarem as suas vítimas.
Durante o processo da investigação, foram realizadas buscas às casas dos irmãos Alves, tendo sido apreendidos telemóveis, computadores e vários dispositivos de armazenamento, contendo imagens das vítimas, sem roupa e em pleno acto sexual com os arguidos. Tudo isso funcionou como prova dos seus actos.
De entre as 13 vítimas, sendo a mais nova com apenas 13 anos, está uma jovem que acabou por engravidar. Exames médicos – segundo uma fonte judicial – , indicam que há grandes chances de ser Rui Alves o pai do feto, que acabou, entretanto, por não nascer, já que a vítima abortou.
Há outras jovens que acabaram por perder um ano lectivo, por causa das faltas não justificadas que davam, para poderem satisfazer os caprichos ou as ordens dos seus chantagistas.
Rui e Flávio Alves foram, em Fevereiro último, condenados a 33 e 14 anos de prisão, respectivamente, pelo Tribunal da Praia. As arguidas Miqueia Silva e Emeleina Silva, tidas inicialmente com cúmplices, foram absolvidas. Mas o caso continua com recurso da defesa.
Geremias S. Furtado
