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Sociedade

Caso S. Lourenço dos Orgãos: MP desmente Governo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) desmentiu o Governo no que se refere a existência de um processo em curso na sequência de inspecção feita à Câmara Municipal de São Lourenço dos Órgãos durante a gestão de Victor Baessa.
Em nota publicada no seu site, a PGR esclarece que a 05 de Dezembro de 2017, recebeu uma participação da Inspecção-Geral de Finanças, “acompanhada do relatório da acção de controlo efectuada à gestão financeira e dívida acumulada do município de São Lourenço dos Órgãos, referente ao exercício económico dos anos de 2014 a 2017”.
Conforme avança o comunicado, depois de analisar o referido relatório, o Ministério Público, “atendendo aos princípios constitucionais e legais” que norteiam a sua actuação, e porque os demais municípios “foram objecto da mesma acção de controlo”, solicitou que fossem remetidos à PGR os relatórios existentes relativamente à situação financeira e dívida acumulada das restantes municipalidades.
“A Procuradoria-Geral da República, até a presente data, não recebeu qualquer resposta, nem qualquer documento solicitado e referente ao assunto”, lê-se no documento.
A PGR justifica que o seu esclarecimento surge na sequência do comunicado emitido pela Inspecção-Geral de Finanças, publicado no site oficial do Governo e divulgado nos órgãos de comunicação social no dia 20 de Fevereiro de 2018.
O Ministério Público diz ainda que, com este comunicado, pretende “assegurar a prestação de esclarecimento público e em vinculação ao dever de informação objectiva e de transparência.”
Em comunicado emitido terça-feira, o Governo refere que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) endereçou à PGR e ao Tribunal de Contas o relatório da acção de controlo efetuada à gestão do Município de São Lourenço dos Órgãos, referente às actividades desenvolvidas nos anos económicos de 2014 a 2017.
Essa acção, refere a nota, teve como objectivo caraterizar o desequilíbrio financeiro do município, quantificar a necessidade de apoio financeiro para o seu reequilíbrio e propor eventuais compromissos para evitar novos desequilíbrios financeiros desta autarquia.
O relatório, segundo o executivo, aponta para a existência de várias irregularidades e ilegalidades na gestão do município, então sob a liderança de Victor Baessa, realçando a constatação de uma situação de dívidas acumuladas, que vem condicionando a actual gestão financeira do município.
C/Infopress
 

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