O Conselho de Ministros timorense aprovou o texto do acordo de delimitação das fronteiras marítimas com a Austrália, que vai ser assinado a 6 de Março, em Nova Iorque (Sede das Nações Unidas), disseram à Lusa fontes do executivo.
Na mesma reunião, o primeiro-ministro assinou a credencial de plenos poderes para que o ministro de Estado, Agio Pereira, possa assinar o documento, em representação de Timor-Leste, confirmaram as mesmas fontes.
A apresentação do texto foi feita por Agio Pereira, “número dois” da equipa de negociação timorense, liderada por Xanana Gusmão, que conseguiu alcançar um acordo histórico para Timor-Leste.
Fonte próxima da equipa negocial adiantou que Xanana Gusmão, que liderou a parte “política” das negociações, não quis assinar o documento, já que isso exigia a assinatura de um membro do Governo.
Fonte do executivo confirmou que o documento foi apresentado aos ministros timorenses por Agio Pereira e pelo responsável da equipa jurídica de Timor-Leste, Michael Wood, num encontro à porta fechada.
Fonte conhecedora do processo disse à Lusa que o documento vai ser assinado em Nova Iorque, a 6 de Março, tendo como testemunhas o secretário-geral da ONU, o português António Guterrres, e o presidente da Comissão de Conciliação, que mediou as negociações entre Timor-Leste e a Austrália, Peter Taksøe-Jensen.
Do lado timorense vai ser assinado por Agio Pereira, e do lado australiano pela ministra dos Negócios Estrangeiros, Julie Bishop, esperando-se a presença na cerimónia de Xanana Gusmão, do primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, e do ministro dos Negócios Estrangeiros timorense, Aurélio Guterres.
O facto das negociações terem decorrido no âmbito de uma Comissão de Conciliação, criada nos termos da Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, e sob os auspícios do Tribunal Permanente de Arbitragem torna o processo – especialmente pelo êxito de um acordo – uma acontecimento positivo para o sistema multilateralista.
Depois da assinatura, o tratado terá que voltar a ser aprovado, definitivamente, pelo Conselho de Ministros, sendo depois necessária a ratificação pelos parlamentos dos dois países.
