José Barbosa
A nossa urbe se rendeu diante da “magia” e o poder, este, apenas se enganou! A greve da Polícia Nacional passou e o que passou, passou. O PR se posicionou e o que disse está dito. Mas a cena do “crime” pode, porém, ter sido outra, quiçá, engenhosamente esculpida. Verdade? Talvez nunca lá chegaremos! Mas, sob a nossa boa vista, vimo-la dando a luz mel e abelhas que se desprenderam do passado na consciência política do presente Governo.
O poder e as forças de segurança, eis a questão! A PN, não obstante, ter-se esbarrado, com a greve, num espaço aparentemente perdido, de frente com o poder político se mostrou um parceiro. Com efeito, temporariamente divorciada da sua fantástica polis, solteira, órfã, viúva de seus direitos, deixada à sua sorte, ela não baixou a guarda, algo que nem sequer interessava aos políticos. Salvo fossemos um povo de Deuses, governar-se-ia democraticamente. Mas não.
Na verdade, o choque da greve da PN revelou-se brutal diante de um modelo prostituído de vícios, que se susteve de costas voltadas para a dignidade da pessoa humana, em particular, a da polícia. Trata-se, agora, de uma luta sindical pacífica, contra a teimosa violência do poder.
Os governantes, até à greve da PN, se deram bem com deveres e obrigações e só se viraram malucos diante dos seus direitos e, daí, toda a incursão politicamente elaborada, com recurso à teoria do enfraquecimento das forças policiais, sendo o cruzar de braços – uma expressão de paz, nunca obstáculo a democracia.
Não fosse a greve bem motivada a conversa seria outra, bem diferente. Mas hoje em dia nada é evidente. Impera-se na lei da força do sistema e, ainda que uma questão política também, a dignidade da PN permanece estática. A instabilidade ideológica tem reflexo na instabilidade das instituições nacionais, resultado de opções e interesses dominantes.
Entretanto, só é duvidoso que certos interesses se satisfazem com o evoluir dos acontecimentos provocados. Afinal, a indefinição convocou uma nova reorganização e, logo, os mais apressados se refugiaram na força do poder, propondo-se discriminar a categoria das forças de segurança, ensaiando restrições ao direito à greve. Reza-nos a história que “quem semeia vento colhe tempestade”.
A greve da PN aconteceu e tivemos uma requisição civil, onde não faltaram finados e hospitalizados requisitados, sectores sensíveis descobertos, ilegalidades administrativas cometidas, discursos estranhos, ameaças de processos disciplinares, represálias publicamente propaladas contra os dirigentes do sindicato, opinião pública confundida, militares a policiar civis, esquadras policiais esvaziadas, viaturas meramente desemparadas, comandantes obrigados a se desvincularem do sindicato, pior, fraquíssima comparência ao serviço, pesado desconto no processamento salarial, visando até pessoal de férias e folgas.
Em suma, pairou no ar a restrição do direito a greve, não obstante a demarcação das centrais sindicais e da Provedoria da Justiça. Restringindo o direito à greve, por sinal, no caso da Polícia, de meia centena de anos, não seria impor um retrocesso a todos nós? Não seria uma ofensiva patronal com consequências graves? Outrossim, como não pisar a linha vermelha?
Na perspectiva política, a greve da PN quase que se esvaziou diante da proteção de uma autoridade fragilizada e a polícia só não teve o direito de encarecer o Governo, porque foi sacrificada. Porém, entenda-se, quem queira, que os policiais são especiais ou até homens do Estado, não sendo meros trabalhadores discriminados abusivamente.
A questão, fundamental, nos pareceu vigorar no flagrante declínio do trato, pois, nunca se viu baixar tanto, o nível de atenção para com o pessoal da PN, sob a espada do fanatismo político e num desígnio terrível, diante da sociedade civil, esclarecida, mesmo não sendo fácil confundir alhos e bugalhos.
A PN foi, assim, crucificada num silêncio absurdo, ignorada pela força do poder. Mas convém lembrar, todos os governos que afrontaram os policiais nunca se deram bem, nunca souberam lidar com o mais simples espantar das abelhas. Restringir-se-ia o direito a greve, com que propósito? Haveria mais eficiência e eficácia do governo? Seria especial a pessoa humana? A dignidade reclamada seria atendida? Qual seria, afinal, a estratégia do governo quando a sociedade civil reclama, por um lado, mais segurança e a PN menos carga horária, melhores condições de trabalho e melhores salários, por outro?
Ainda bem que a greve da PN preencheu os requisitos, isto é, foi coletiva, temporária, pacífica e global. E tudo que se reclamava se baseava em dignificar a pessoa humana – carga horária e salário, mitigando a humilhação e a precariedade: pois, esses profissionais são os únicos explorados nos seus trabalhos, com horas extras sem recompensas, por vezes, superiormente alienadas a favor de autos para o Estado. É, assim, de entre as forças de segurança do país, a que aufere pior salário. Não é que essa questão laboral devia merecer mais atenção, por parte da DGT e DH?
Urge uma solução. Se a polícia é importante, quando?, se a segurança é necessária, quando e como? E na busca das respostas convém ter presente que serão fúteis quaisquer tentativas de sensibilizar a sociedade civil contra a PN e serão amargos os resultados das ameaças e toda a estratégia do terrorismo subversivo do Estado. Isto porque, em última análise, os profissionais das forças de segurança serão sempre responsáveis na aplicação de política pública de segurança interna. Portanto, nem vale a pena mexer com os policiais.
Além disso, entendemos que uma interpretação humana, constitucionalmente razoável das leis, que leva em consideração a importância dos profissionais deste setor na preservação da democracia instituída pelo Estado de direito, não poderia jamais ser contra a greve da polícia. Bem diferente seria defender melhor política pública de segurança interna, torná-la, sim, mais decente, a começar no homem.
É sabido que a natureza e a função da polícia são das mais difíceis e delicadas. Ou será fácil mandar, a preço baixo, alguém para manter a ordem pública, arriscando a própria vida? Seria sempre de uma injustiça, a imposição de um salário pior o seria, quando, sem nenhum mecanismo eficaz de defesa ou garantia, sobre a negociação salarial.
Torna-se por isso inadmissível transformarmos os profissionais da polícia numa espécie de cidadão de segunda categoria. De igual modo é, incompreensível cultivarmos qualquer relação profissional sem a transparência. De todo modo é necessário o mecanismo formal – a liberdade sindical, o direito à greve. Aqui, qualquer interpretação da Constituição nunca deve perder de vista o homem, deve ter sempre como guia a dignidade da pessoa humana.
Portanto, foi evidente que a sociedade, com ou sem medo, mostrou precisar da polícia e previu, antes, na qualidade de eleitor, que os governantes priorizassem a dignidade dos profissionais da PN. Porém, o silêncio da maioria, talvez, tenha sido a voz de uma inteligência politicamente confusa, sendo insignificante irmos, aí, além para resolvermos, tão perto, uma questão simples, não obstante o incómodo da verdade.
