O Governo, reunido em Conselho de Ministros, na quinta-feira, 08 de fevereiro, decidiu fazer a separação funcional entre a Cabo Verde Telecom e a gestão da rede do Estado (Rede Backbone de Telecomunicações de Cabo Verde), para iniciar o processo de renovação do contrato de concessão com a Cabo Verde Telecom.
Segundo o Ministro do Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, o Governo está a criar uma separação entre o negócio grossista a ser feito pela Rede Backbone de Cabo Verde e o negócio a retalho que deverá ser feito pela CV Telecom e outras empresas do setor de telecomunicações.
Conforme avançou o porta-voz do Conselho de Ministros, esta decisão foi bem ponderada e acordada entre os operadores, o que melhor permitirá a Cabo Verde aumentar e democratizar o acesso e a generalização do envio da internet e demais serviços de telecomunicações, bem como a taxa de penetração de 3G e da banda larga, no sentido de se melhorar substancialmente os serviços de telecomunicações.
A medida tem a ver com a necessidade, também, de promover uma economia digital forte e com a alavanca do desenvolvimento económico-social do país, bem como de Cabo Verde se internacionalizar em termos de telecomunicações e ser uma plataforma digital, exigindo assim, o reforço da regulação e adequação dos instrumentos de regulação aos novos tempos.
“Esse quadro exige uma regulação muito mais consistente e forte, por isso a medida foi tomada pelo Governo refletido nos interesses de Cabo Verde e na promoção do país como uma plataforma digital”, sustentou Fernando Elísio Freire.
A proposta de Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Management, Lda. foi outro diploma aprovado pelo Conselho de Ministros, tendo o Ministro Elísio Freire considerado que é um acordo fundamental porque o Estado consegue promover o investimento e a criação de emprego.
Esta Convenção de Estabelecimento vai permitir um investimento na Boa Vista, na Zona de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI) de Santa Mónica, no valor aproximado de 80 milhões de euros e que irá proporcionar a criação de 402 empregos.
Outro assunto apreciado e decidido pelo Conselho de Ministros desta semana foi a aprovação da Resolução que aprova, para ratificação, o Acordo de Isenção de vistos em Passaportes Ordinários entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Moçambique, adotado em Maputo, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2014.
