A Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) deu esta semana parecer favorável à instalação de câmaras de videovigilância, no âmbito da implementação do projecto “Cidade Segura”.
Entretanto, a CNPD deixou uma série de recomendações que, segundo uma nota do governo, “deverão ser seguidas na operacionalização do sistema de videovigilância, o qual é responsabilidade da Policia Nacional”.
A CNPD recomenda que não sejam captadas imagens em espaços que sejam destinados a serem utilizados no resguardo da intimidade ou de culto religioso, bem como no interior de casa habitada ou numa de suas dependências. Não foi admitida a captação de som.
A entidade exigiu ainda medidas que garantam a segurança e integridade das imagens captadas e gravadas, devendo ser eliminadas em 30 dias.
Cidade Segura é um projecto do Governo, que pretende modernizar o modelo de gestão da segurança pública em Cabo Verde, introduzir rapidez na resposta e levar a segurança aos cidadãos, com melhor eficiência e eficácia. Com este projecto, o executivo prevê reduzir em 30% a criminalidade no arquipélago.
O projecto começa a ser implementado este ano, numa primeira fase na cidade da Praia e depois abrange as ilhas do Sal, Boavista e São Vicente. A implementação do “Cidade Segura” está a cargo da multinacional chinesa de telecomunicações, Huawei.
