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UE estabelece directrizes para o período de transição pós-“Brexit”

 Os Estados-Membros da União Europeia aprovaram as directrizes para negociar o período de transição pós-“Brexit” com o Reino Unido, que terminará a 31 de Dezembro de 2020.

Em comunicado, o Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia especifica que os 27 Estados-membros dotaram a Comissão Europeia de um novo mandato para negociar, com Londres, o período de transição após a saída do Reino Unido da União (“Brexit”), que irá do final de Março de 2019, até 31 de Dezembro de 2020.

“De acordo com a posição da UE, durante o período de transição, o acervo da União Europeia continuará a ser aplicado ao Reino Unido, como se este fosse um Estado-Membro. Alterações no acervo, a serem adoptadas pelas instituições europeias, gabinetes ou agências durante esse período também serão aplicadas ao Reino Unido”, prossegue a nota a que a Lusa teve acesso.

Londres deverá, igualmente, ser supervisionada pelas instâncias de controlo europeias, incluindo o Tribunal de Justiça da UE.

O Conselho dos Assuntos Gerais da União Europeia, reunido em Bruxelas, com a presença da secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, determinou, ainda, que o Reino Unido, já como país terceiro, não participará nas instituições e na tomada de decisões da UE.

O objectivo do período de transição é evitar uma alteração brusca das regras para os cidadãos e empresas após 30 de Março de 2019, primeiro dia de “Brexit”.

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