O Governo lança esta terça-feira, 30, o concurso público internacional para selecionar um parceiro estratégico para, através da concessão única, fazer a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas.
O anúncio foi feito esta segunda-feira em conferência de imprensa na Cidade da Praia com a participação dos secretários de Estado Adjunto para a Economia Marítima, Paulo Veiga, e das Finanças, Gilberto Barros, o conselheiro do ministro da Economia, José Fortes, a coordenadora da Unidade de Acompanhamento do Sector Empresarial do Estado (UASE), Margarida Mascarenhas, e a presidente da Cabo Verde TradeInvest, Ana Lima Barber.
O mês de Outubro é a data que o Executivo espera ter os navios a operarem, ou seja, três meses depois do término do processo que deve estar concluído a 04 de Julho, com a assinatura do contrato com o vencedor, sendo que o prazo de manifestação de interesse termina a 05 de Março, e a apresentação das propostas técnicas e financeiras por parte dos selecionados para a segunda fase vai até 18 de Maio, sendo conhecido o vencedor do concurso a 08 de Junho.
De acordo com a coordenadora da UASE, uma das prioridades do Governo é a melhoria das ligações inter-ilhas no sentido de se assegurar a movimentação de passageiros e cargas e de garantir a unificação do mercado nacional, trazendo nova dinâmica à economia com a criação de novas oportunidades de negócios e investimentos.
“Com este propósito, o Governo lança o concurso público internacional através do qual possa selecionar um parceiro estratégico, com know-how comprovado neste ramo de actividade para, através de uma concessão única, fazer a gestão e exploração do serviço público de transporte marítimo de passageiros e cargas inter-ilhas”, anunciou, explicando que o concurso é limitado por prévia qualificação.
Por sua vez, José Fortes sublinhou que o Governo quer trazer para Cabo Verde os navios necessários com esta concessão que deve ser de 20 anos, para cumprir o serviço público, nomeadamente nas linhas Praia/Fogo/Brava, Praia/Maio, Praia/Boa Vista, Praia/Sal, Sal/São Vicente, Praia/São Nicolau e São Vicente/São Nicolau/Boa Vista, mas que os actuais operadores nacionais vão continuar no mercado.
“O que é suposto é trazer eficiência sem aumentar custo, e a eficiência é um ganho muito grande em termos do custo. Para ser eficiente deve haver um sistema logístico de recepção e entregas de mercadorias e de check in e check out de passageiros exigente para cumprir com os horários e poder ser economicamente rentável”, frisou o conselheiro do ministro da Economia.
Ao fazer a sua intervenção na conferência de imprensa, o secretário de Estado Adjunto, Paulo Veiga, observou que o Governo contemplou para o sector dos transportes marítimos um montante de 700 mil contos, porque, para que o sistema possa funcionar deve haver uma reforma para que possa funcionar de forma “eficiente e com qualidade”.
Em relação ao porto do Maio, o secretário de Estado das Finanças, Gilberto Barros notou que o Governo está a negociar um projecto com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), para a reabilitação total do referido porto ainda este ano, com duas rampas roll-on/roll-off e uma protecção do mar, mas garantiu que até este estiver reabilitado, a concessionária futura terá que ter navios que sirvam nas condições actuais.
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