O Conselho de Ministros, reunido na quinta-feira, aprovou o projecto decreto-regulamentar que aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Promoção à Cultura e Indústrias Criativas e que define um financiamento mais adequado e transparente no sector da cultura.
Segundo explicou o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, esta sexta-feira, durante uma conferência de imprensa, o decreto vai permitir a criação e a reestruturação de um mecanismo a nível de financiamento, a integração da cultura na criação de riqueza nacional e racionalização do modelo de gestão dos fundos colocados à disposição da cultura.
O governante adiantou que essa medida vem na sequência da extinção do Banco da Cultura é que irá trazer uma nova abordagem na gestão dos projectos culturais a nível do financiamento.
Considerou que é uma “medida fundamental” para a integração da cultura na criação de riqueza nacional, para promover o negócio cultural e que a mesma irá servir de fundo para o Governo continuar a projectar e promover eventos culturas e produções audiovisual e cinematográfica, criando sustentáculos para uma verdadeira cultura das indústrias criativas.
“Com esta medida, o Governo irá reestruturar todo o sector a nível de custos e funcionamento, poupar 10 mil contos que eram destinados ao funcionamento do Banco da Cultura”, revelou, adiantando que esse fundo vai ser gerido através de uma linha orçamental da direcção geral do planeamento e gestão do Ministério da Cultura e o financiamento vai passar a ser avaliado por mais de uma entidade.
Fernando Elísio Freire garantiu que essa medida vai ser transparente, sendo que o fundo público vai ser utilizado para a materialização das actividades e promoção cultural e que toda a verba disponibilizada será aplicada no sector da cultura.
O Conselho de Ministros aprovou também o projecto de decreto-lei que reestrutura e aprova o Estatuto do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD), que irá permitir a instituição desenvolver políticas direccionada para a promoção deste sector e colocar Cabo Verde na “montra mundial”.
Na ocasião, afirmou que com o investimento de 50 mil contos, o centro, com sede em São Vicente , passará a ter todas as condições necessárias a nível de infra-estruturas para a promoção da arte, artesanato e design
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