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Brasil: Juiz manda apreender passaporte de Lula

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país.

Na quarta-feira à noite, ao discursar durante evento em São Paulo, após conhecida sentença do Tribunal de segunda instância (TRF-4), Lula anunciou que iria, nesta sexta-feira, 26, à Etiópia e voltaria segunda-feira, 29.

A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF), em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria à Etiópia para participar num evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).

A Polícia Federal (PF) confirma que recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. Em nota à imprensa, o Ministério da Justiça informou que, após ser comunicado sobre a decisão da Justiça pelo director-geral da PF, Fernando Segóvia, o ministro da Justiça, Torquato Jardim, orientou que a intimação de Lula seja feita na casa dele, “de modo a evitar constrangimentos”.

Quarta-feira, 24, o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na acção penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

Embora o cumprimento da pena não seja imediato, em função do cabimento de mais um recurso, o MPF entendeu que a viagem do ex-presidente poderia trazer riscos para investigação, como a fuga do país. Antes da decisão de Ricardo Leite, a viagem de Lula foi comunicada à Justiça Federal.

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