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Comissão Europeia preocupada com reformas judiciais na Roménia

A Comissão Europeia está apreensiva com as reformas judiciais em curso na Roménia, considerando o combate à corrupção um dos pilares essenciais da presença deste Estado-Membro na União Europeia (UE).

“Estamos a acompanhar com apreensão os últimos desenvolvimentos na Roménia. A independência do sistema judicial romeno e a sua capacidade para combater eficazmente a corrupção são pilares essenciais para uma Roménia forte na UE”, advertiu a Comissão Europeia, em comunicado-conjunto do seu presidente, Jean-Claude Juncker, e do vice-presidente Frans Timmermans.

Bruxelas ressalva que, desde a publicação do último relatório do Mecanismo de cooperação e de verificação (MCV) para a Roménia, em novembro, nada foi feito para abordar as preocupações manifestadas no mesmo.

Em Novembro, Bruxelas incitou o Governo e o Parlamento da Roménia a assegurarem a “transparência total” dos processos judiciais, depois de detetar “desafios à independência judicial” romena.

O Parlamento romeno, dominado pelos social-democratas (PSD) aprovou, no final de Dezembro, três propostas de lei que fazem temer uma redução da independência dos magistrados e uma redução das prerrogativas do ministério público anticorrupção, extremamente ativo nos procedimentos contra representantes políticos eleitos suspeitos de corrupção.

O Presidente romeno, Klaus Iohannis, de centro-direita, não indicou se promulgará esses diplomas, já criticados por Bruxelas e Washington.

Uma tentativa de aligeirar o Código Penal tinha já provocado, no inverno passado, uma onda de protestos de dimensões sem precedentes desde a queda do regime comunista, no final de 1989, obrigando o Governo a recuar.

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