O Parlamento Europeu (PE) aprovou um relatório sobre a governação dos oceanos, que inclui propostas para alcançar as metas fixadas na Agenda’2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável.
O relatório, aprovado em plenário por 558 votos a favor, 25 contra e 83 abstenções, aborda questões como o lixo marinho, a sobrepesca, a extração de petróleo e gás, as emissões de CO2 do transporte marítimo, a economia azul e a investigação científica marinha, entre outras.
O relatório destaca o papel dos mares e oceanos como fonte de alimentos, energia, mobilidade, medicamentos e lazer, mas também como o maior aliado na luta contra as alterações climáticas.
O documento salienta a ameaça que as mais de cem milhões de toneladas de resíduos de plástico e microplásticos representam para a saúde dos oceanos de todo o mundo, apelando para um ambicioso pacote de medidas relativas à economia circular com objetivos de redução desses resíduos marinhos na União Europeia (UE) de 30 por cento (%) e 50% em 2025 e 2030 e à proibição de utilização de ingredientes micro-plásticos em todos os produtos de higiene pessoal.
O PE insta a Comissão Europeia a incentivar os Estados-membros a porem termo à subvenção de licenças de prospeção e de exploração mineira em zonas situadas além das suas jurisdições nacionais e à concessão de autorizações para a exploração mineira nas suas plataformas continentais.
Os eurodeputados consideram, ainda, que “não deve ser permitida a exploração e extração de petróleo ou gás nas zonas marinhas protegidas (ZMP) ou na sua proximidade ou em locais vulneráveis de elevado valor em termos de conservação”, salientando que “as obrigações assumidas ao abrigo do Acordo de Paris tornam irrazoável e contraproducente a exploração de novas fontes de combustíveis fósseis, especialmente quando situadas em zonas ecologicamente vulneráveis”.
Os mares e os oceanos representam 70% da superfície do planeta e a água do mar representa 97% das suas águas.
