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Sociedade

Cabo Verde propõe que sentenças aplicadas nos EUA possam ter eficácia no país 

O Governo de Cabo Verde está a estudar com as autoridades norte-americanas as formas de permitir que as sentenças aplicadas nos Estados Unidos possam ter eficácia no país, apurou a PANA, domingo, de fonte oficial.

De acordo com uma nota do Governo cabo-verdiano este foi um dos assuntos analisados durante um encontro realizado na última sexta-feira, em Washington (Estados Unidos) entre a ministra cabo-verdiana da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e equipas dos Departamentos Americanos de Justiça e do Trabalho.
“No Departamento Americano da Justiça foram lançadas bases no sentido de se explorar novas fronteiras na relação de parceria e perspetivar como concluir um acordo de cooperação judicial entre os dois países, que deva permitir que as sentenças judiciais aplicadas nos Estados Unidos possam vir a ter eficácia em Cabo Verde”, refere o documento.
Segundo a mesma fonte, a proposta foi “bem avaliada” pela parte norte-americana tendo em consideração a população cabo-verdiana residente nos Estados Unidos.
A mesma fonte diz que ficou ainda aberta a possibilidade de uma eventual cooperação no sentido de ajudar Cabo Verde a capacitar-se para lidar com o cibercrime.
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