O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, pediu nesta sexta-feira mais rigor, determinação e informação sobre “os processos essenciais da política governativa”, considerando que a informação “traz transparência nos negócios públicos” e é “garantia de responsabilidade política”.
“O direito de participar na vida pública e na direção dos assuntos do país impõe aos titulares dos órgãos de poder político o dever de manter informados os cidadãos e as suas organizações acerca dos assuntos públicos. A informação traz transparência nos negócios públicos e constitui uma garantia de responsabilidade pública dos órgãos do poder político e dos seus titulares”, disse Jorge Carlos Fonseca.
O chefe de Estado cabo-verdiano falava na cidade da Praia, na cerimónia de posse de oito novos membros do Governo liderado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que passa a ser constituído por 20 membros. “Os cidadãos compreendem estas dificuldades e compreendem o esforço acrescido que a todos é exigido para se conseguir a retoma da economia e desenvolvimento social, mas exigem, também, mais rigor, determinação e mais informação sobre os processos essenciais da política governativa”, acrescentou o Presidente.
O governo do Movimento para a Democracia (MpD), que tomou posse em abril de 2016 e conhece agora a sua primeira mudança, tem sido acusado pela Oposição de falta de transparência em alguns aspetos da Governação, nomeadamente em processos como o da privatização da companhia aérea pública TACV. O chefe de Estado sublinhou igualmente a importância da “estabilidade social e política” que, considerou, assenta na segurança e ordem pública, numa referência à recente greve da Polícia Nacional.
O Governo decretou a requisição civil de 1.800 dos cerca de 2.000 agentes, com quase metade a desrespeitar a ordem e a participar em manifestações consideradas ilegais pelas autoridades. O Executivo garantiu que os polícias incumpridores serão responsabilizados e a confederação sindical que apoio o sindicato da polícia anunciou que vai fazer queixa do Governo por violação do direito à greve. Jorge Carlos Fonseca apelou ao diálogo “para afastar o espetro da inquietação social.
Na final da cerimónia, em declarações aos jornalistas, o chefe de Estado lembrou que a Constituição da República de Cabo Verde abre a possibilidade de “leis restritivas de direitos”, adiantando que cabe aos deputados decidir se se aplicam essas leis às forças policiais, como já acontece para os diplomatas e Forças Armadas. “Deve haver algum esforço e alguma preocupação no sentido de as instituições funcionarem, nomeadamente as ligadas a um setor vital como é o da segurança. Numa espécie de concordância prática entre exigências constitucionais” dos direitos em confronto, disse.
Aos novos membros do Governo, Jorge Carlos Fonseca pediu “entrega absoluta”, “disponibilidade sem reservas” para vencer “os complexos desafios que se perfilam” e “comprometimento permanente com as exigências do serviço público e os valores da democracia”. O chefe de Estado empossou hoje oito novos membros do Governo de Cabo Verde, que passará a ser constituído por 13 ministros e seis secretários de Estado, além do primeiro-ministro.
Lusa
