O consultor Jacinto Santos, que realizou recentemente um estudo sobre as Organizações da Sociedade Civil, diz que “Cabo Verde não pode ficar aqui dentro das ilhas fazendo de conta que o que está a fazer é produto de uma experiência isolada”. E defende que este arquipélago deve entrar na “onda internacional”, com realce para o continente africano, onde, conforme diz, “há experiências enriquecedoras em matéria de economia social solidária”.
Numa altura em que as Organizações da Sociedade Civil, sua gestão e utilização, se encontra na ordem do dia, Jacinto Santos considera que é preciso “afinar” o quadro legislativo relativo às referidas OSC, porque, a seu ver, “há, em Cabo Verde, uma grande capacidade legislativa, que, no entanto, não é acompanhada da devida regulamentação”.
Segundo o consultor, a Constituição da República define de forma “muito clara” o papel que a sociedade civil organizada de fins não lucrativos poderá vir a ter no desenvolvimento de Cabo Verde e, por isso, há que rever a legislação sobre as sociedades cooperativas.
“A par da procura da convergência técnica e normativa com a União Europeia, Cabo Verde tem também que convergir com a África, que já possui uma matriz onde todos os países africanos, querendo, poderão orientar a produção legislativa em relação às sociedades cooperativas. África tem também um plano de desenvolvimento de novas sociedades cooperativas que vai até 2020, e Cabo Verde tem que entrar nessa onda internacional, no sentido de aproveitar essas ferramentas internacionais para projectar a sociedade civil, na globalização das suas actividades nesse domínio”.
O consultor destaca ainda o papel das Nações Unidas, que têm feito uma reflexão nessa matéria e que beneficia a tal nova abordagem do papel da economia solidária nos países em vias de desenvolvimento e não só. “Essa mesma abordagem está sendo aplicada em países desenvolvidos como Canada, França, Alemanha e Bélgica, que também se preocupam com o desenvolvimento das organizações da sociedade civil”, assegura.
Santos lembra outrossim que a promoção do associativismo em Cabo Verde, a partir de 1992, passou a ser uma responsabilidade directa das organizações da sociedade civil. Mas faz questão, igualmente, de realçar que a política pública não se resume apenas ao financiamento.
“Tem que haver instrumentos de apoio, de formação de pesquisa e de acompanhamento e da adequação permanente do quadro legislativo. Tem que haver políticas públicas de fomento de todas essas formas de economia social solidária e ter instrumentos de acompanhamento. A lei de bases sobre a economia social solidária já prevê um Conselho Económico e Social, que significa um quadro onde se articulará todas as políticas e ideias em torno desse fenómeno, mas tem que haver uma estrutura, mínima que seja, que permita ao Estado ganhar competências e capacidades novas nessa problemática”.
Jacinto Santos apresenta como exemplo todo o investimento que vem sendo feito em matéria de desenvolvimento rural com a disponibilização de terrenos e água. “Com isso, há um problema básico, que Cabo Verde tem que resolver, que é a organização dos produtores. Mas a organização de produtores é uma competência específica em termos de gestão, de metodologia de abordagem, de acompanhamento”, frisa o consultor, sem deixar de salientar que, neste momento, “África tem essa capacidade que deve ser aproveitada”.
O consultor cita como exemplo a Universidade Africana para o Desenvolvimento Cooperativo, com sede em Cotonou, Benin, que antes era o Centro Panafircano de Formação Cooperativa. “Hoje é uma universidade, que tem níveis de doutoramento em matéria de economia social solidária, a gestão e desenvolvimento cooperativo, também com níveis de licenciatura e mestrado. Temos também a Aliança Panafricana, que está a fazer um trabalho extraordinário em matéria de uniformização do quadro legal, mais adequado ao desenvolvimento desses sectores”.
Perante tais ofertas no continente africano, o nosso entrevistado diz que “Cabo Verde não pode ficar aqui, dentro das ilhas, fazendo de conta que o que está a fazer é produto de uma experiência isolada”.
“Uma das vertentes das políticas públicas é apoiar a internacionalização do sector da economia social solidária, rever a política de cooperação para o desenvolvimento, dar mais espaços para as organizações da sociedade civil irem buscar recursos lá fora e colocá-los ao serviço do desenvolvimento, porque são milhares de recursos que as ONG’s mobilizam para o desenvolvimento do país”.
Jacinto Santos finaliza com uma recomendação aos partidos políticos, Governo e entidades, no sentido de mudarem a forma de olhar para o sector da economia social solidária e para as organizações da sociedade civil.
“Há muitas más práticas, coisas ruins, é verdade; mas, globalmente, o fenómeno é incontornável e precisa de políticas coerentes, sobretudo, para eliminar ou inibir o surgimento ou a continuação dessas práticas. Invoca-se a autonomia, mas essa autonomia tem um primado: respeito pela legalidade, seja numa associação seja numa ONG, porque funcionamos num Estado de direito democrático”, conclui.
