Mário Monteiro
Nota prévia:
A comunidade política e a autoridade pública buscam, fundo, o seu fundamento na natureza humana e, por isso, pertencem à ordem estabelecida pelas leis fundamentais que regem a existência humana, na sua assunção imanente.
Todos os cidadãos, sem excepção, têm o dever de tomar parte na actividade política, entendida esta como serviço ao bem comum. A autoridade pública tem o dever de guiar e coordenar, respeitando os direitos das pessoas e das comunidades intermédias.
Muitos desconfiam da política, preferindo manter-se à distância. Outros entram nela para fortaleceram interesses pessoais ou de grupo. Outros, por fim, fazem disso uma espécie de messianismo, por pretenderem libertar o homem de todos os males.
Devemos ter em alta estima e apreço a acção genuína da política. Pode-se asseverar, aliás, que ela é “digna de louvor e de consideração”, visto que assume, na sua dinâmica interna, a “forma exigente” de altruísmo. Na verdade, a necessidade de uma autoridade pública está inscrita na natureza social do homem e, por isso, deriva, ipso facto, da vontade de uma imanência incontornável. Por outro lado, impõe-se ter sempre em conta os limites da política e, eis porque, se afigura imperioso velar, avisadamente, por que ela não se torne açambarcadora ou até totalitária.
Por vezes, por motivos pouco coerentes, o estado assume um “rosto demoníaco”, esquecendo o seu papel subsidiário de serviço, tornando-se totalitário e toma o lugar do Absoluto. Em situações semelhantes, os cidadãos conscientes e bem informados têm o dever e a obrigação de resistir, com eficácia e eficiência adequada.
Antes de mais e de tudo, assentemos no seguinte: a situação política autêntica é serviço para o bem comum, assumido com transparência e competência!
O bem comum de uma população consiste “no conjunto de condições de vida social que permitem aos indivíduos, famílias e associações alcançarem mais plena e facilmente a própria perfeição” Engloba todos os direitos fundamentais da pessoa, os valores morais e culturais que são objecto de consenso geral, as estruturas e as leis de conveniência, e prosperidade e a segurança. A sua figura histórica global e imutável tem de ser incessantemente definida, segundo as exigências da liberdade e da solidariedade. É em função desse bem que existe a comunidade política; e todos, sem excepção devem contribuir, neste âmbito, com empenhamento perseverante e decidido, e sobretudo os jovens, pois que a Juventude de uma comunidade é, acima de tudo, portadora do futuro.
Eis porque, deste modo, os cidadãos (e sobretudo os Jovens) são, ao mesmo tempo, destinatários e protagonistas da política. São obrigados em consciência a observar as leis justas. Têm o direito-dever de aprovar o sistema político, eleger os governantes e controlar o seu trabalho. Inseridos nas comunidades intermédias e nas associações, participam na gestão de numerosos serviços, especialmente nos sectores da Educação, da Cultura, da Saúde e da Assistência.
Todavia, se todos devem cooperar para a concretização do bem comum, alguns, no entanto, têm função de coordenar e dirigir nesse sentido as diversas energias: são os detentores da autoridade pública!
A legitimidade de um governo mede-se pela capacidade de respeitar e apoiar os direitos das pessoas e dos sujeitos sociais intermédios. Devem exercer o poder a favor do povo e com o povo: a autoridade é “vicária da multidão”. É evidente que a possibilidade de participação é diferente, consoante as condições culturais e as situações históricas.
Por outro lado, é necessário um governo da sociedade que não se limite a servir de intermediário dos interesses privados, mas que saiba enquadrar o pluralismo dentro de regras precisas e guiá-lo para objectivos históricos concretos.
Quanto ao exercício da autoridade, governam rectamente aqueles que “não olham para o poder da categoria em si mesmo, mas para a igualdade de condições, e não gozam por ocuparem lugares superiores, mas por fazerem bem aos outros.”
E, à guisa de remate: Incumbe aos encarregados da gestão da coisa pública, o dever da sua coerência com a visão a mais elevada da vida e da existência. Por vezes, a necessidade de proteger eficazmente algum valor fundamental engloba outrossim a sua unidade organizada. Todavia, a unidade política de programas e de partido, ao contrário da coerência, não é para os cidadãos conscientes uma exigência absoluta e constante. Na base de perspectivas culturais e de experiências operativas diversas, podem legitimamente chegar a algumas opções, mesmo partilhando a mesma convicção, a mesma referência às doutrinas sociais e uma sincera dedicação ao bem comum. Em todo caso, espera-se dos cidadãos conscientes, com ênfase para os jovens, repetimos, que sejam exemplares pelo seu rigor moral, pela atenção às pessoas, espírito de serviço e profissionalismo. É legítimo e salutar ter diferentes visões do bem comum, no entanto, nunca é lícito subordiná-lo ao interesse pessoal ou de partido.
Alguém escreveu que não menos relevante para o progresso da Humanidade do que a descoberta da máquina a vapor, fora a descoberta (ou, quiçá, mas rigorosamente, a redescoberta da representação política no século XVIII).
De feito, até então os sistemas políticos assentavam todos na acumulação da titularidade e do exercício do poder e reduziam-se, no essencial, a monarquia ou governo de e pelo rei e a democracia ou governo directo do e pelo povo. Naquele século, a ideia de soberania nacional e, ao mesmo tempo, tendo-se consciência de que, nos Estados modernos, não é possível o povo governar, vai fazer-se uma dissociação: o povo, a nação, a colectividade tem a soberania, mas os cidadãos vão delegar o exercício das funções de governo a certas e determinadas pessoas (leia-se: aos seus representantes, por eles eleitos).
Eis porque, deste modo, a eleição torna-se a peça mais característica do novo sistema, o sistema representativo. E diferencia-se da eleição praticada noutras eras e nas monarquias electivas por constituir um vínculo permanente entre a colectividade e os governantes, entre eleitores e eleitos. (…).
Esta elucubração que acabamos de enunciar acima, nos conduz ao cerne da problemática que carreia o título desta nossa intervenção: “Os Jovens e as Eleições”.
Aos jovens devem ser facultados formação competente para que possam votar, em consciência e em plena liberdade, recaindo a sua escolha nos dirigentes que são capazes de exercer os cargos para que foram eleitos, de modo idóneo, responsável e isento, em prol da causa pública da sociedade onde estão inseridos. Ou seja: The right man in the right place eis o sentido da escolha que impende sobe os ombros dos jovens aquando da sua participação no acto eleitoral para que possa cumprir a sua função de cidadania, de modo consequente.
E, para terminar, de modo assertivo, vamos inserir um extracto do prefácio da autoria do Professor Jorge Miranda à obra “Carta de guia para eleitores”, de Almeida Garrett:
“(…” O pensamento de Garrett resume-se numa frase lapidar: “Haja bons eleitores, que eu respondo pelos Deputados.”
(…) Para ser bom deputado, acrescenta, são necessários amor desinteressado da causa pública, amor da liberdade legal, religião sem fanatismo, letras sem trelas, inteligência; mas sobretudo, honra, probidade e inteireza de carácter, que, sem ela, nem patriotismo, nem amor de liberdade, nem religião, nem ciência verdadeira pode haver.
Nada de homens que mudem com as circunstâncias; nada de exaltados em matéria nenhuma; nem ignorantes, nem sabichões; militares poucos; negociantes alguns, de conhecido crédito e honra; magistrados os que não tiverem feito casa nos lugares e estiverem mal com os procuradores; empregados em geral os que não comerciarem os seus empregos; eclesiásticos, os prudentes e exemplares; lavradores abastados; fabricantes; produtores de toda a espécie. O homem que não tem profissão, nem exerce emprego, nada é, membro inútil do Estado, não deve entrar na governação dele.”
Tenho dito!
