O Conselho de Ministros aprovou esta quarta-feira o projeto de decreto legislativo que altera o Código Laboral.
Com esta alteração, o governo pretende possibilitar “maior dinamismo” às empresas às empresas, permitindo-lhes enfrentar, de forma eficaz, os novos desafios económicos com que se debatem na presente conjuntura.
Nesta sessão ordinária do Conselho de Ministros foi também aprovado o decreto legislativo de revisão do Código do Processo Penal.
