A Agência de Regulação Económica (ARE) adequa na estrutura de preços máximos dos combustíveis à taxa de IVA de 15%, com entrada em vigor a partir das 00 horas do dia 1 de Janeiro de 2016.
Face a imposição legal de reposição da taxa de IVA para 15%, a ARE decidiu ajustar os preços máximos dos combustíveis, passando o Gasóleo Normal a ser vendido por 86,80 ECV/L, a Gasolina por 106,90 ECV/L, o Petróleo por 73,40 ECV/L, o Gasóleo para Electricidade, 72,20 ECV/L, o Gasóleo Marinho, 60,70 ECV/L, o Fuel380 por 40,60 ECV/Kg, o Fuel180 por 48,60 ECV/Kg. O Gás Butano passou a ser vendido a granel por 124,90 ECV/kg.
Os novos preços máximos de venda ao consumidor final dos combustíveis regulados passam a vigorar de 1 de Janeiro a 7 de Fevereiro de 2016.
Recorde-se que a Lei do Orçamento Geral do Estado para 2015 determinou o aumento da taxa do IVA para 15,5%, destinada à reconstrução das povoações, das infraestruturas e das actividades económicas na ilha do Fogo. A lei vigora até hoje, 31 de Dezembro.
ARE adequa Preços Máximos dos Combustíveis à taxa do IVA de 15%
Por
Publicado em