O Governo aprovou esta quarta-feira, em reunião ordinária do Conselho de Ministros, o regime jurídico de atribuição do subsídio de desemprego. O diploma estabelece retribuição mínima mensal com base numa renumeração de 11 mil escudos.
Segundo o ministro Démis Lobo Almeida, porta-voz do Conselho de Ministros, o governo cria e regula o subsídio, no âmbito do regime de proteção social obrigatório dos trabalhadores por conta de outrem, bem como outras medidas de reparação da situação de desemprego.
De acordo com o diploma o financiamento do subsídio de desemprego será garantido pelas entidades empregadoras, através dum acréscimo de 1 por cento (%) das contribuições e pelos trabalhadores, através de um acréscimo de 0,5% das cotizações.
