O PAIGC, partido que sustenta o Governo da Guiné-Bissau, anunciou esta terça-feira que a moção de confiança pedida ao parlamento pelo primeiro-ministro “afinal foi aprovada” pelos votos dos 45 deputados que se pronunciaram a favor.
Em comunicado enviado esta terça-feira à agência Lusa, o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) invoca vários artigos da Constituição da República e do regimento da Assembleia Nacional Popular (ANP, Parlamento) para sustentar a sua posição.
“Entende ainda o PAIGC que a moção de confiança solicitada pelo primeiro-ministro à Assembleia Nacional Popular foi aprovada, porquanto o regimento da ANP, no seu artigo 88, número 4, é muito claro no tocante aos votos por abstenção, que não são contáveis para a maioria absoluta exigida na alínea d) do artigo 104, conjugado com o número 5 do artigo 85, ambos da Constituição da República”, argumenta o PAIGC.
A moção de confiança apresentada ao parlamento pelo primeiro-ministro, Carlos Correia, obteve 45 votos a favor e 56 abstenções.
O partido, liderado pelo ex-primeiro-ministro guineense Domingos Simões Pereira, interpôs esta terça-feira no Parlamento um requerimento a pedir a clarificação dos resultados da votação, mas assumindo, desde já, que a moção de confiança foi aprovada.
O presidente do Parlamento, Cipriano Cassamá, e o próprio primeiro-ministro, Carlos Correia, ambos dirigentes do PAIGC, reconheceram, logo após a votação, que o documento tinha sido chumbado pelos deputados, pelo que o Governo tem 15 dias para voltar a apresentar aos deputados o seu programa.
Em caso de uma nova rejeição, o Governo será demitido pelo Presidente da República, conforme a Constituição e o regimento do parlamento.
Fonte: Lusa
